Secretário Nacional de Políticas Penais destaca atuação do sistema prisional no combate ao crime organizado em CPI no Senado

Brasília/DF, 14/04/2026 - O Secretário Executivo Interino do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, participou da sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado Federal, no dia sete de abril. Em seu depoimento, reforçou a atuação da Polícia Penal Federal e destacou que o enfrentamento ao crime organizado pressupõe o fortalecimento da segurança pública dentro das unidades prisionais, com atuação integrada e uso de inteligência.

Inicialmente, o secretário apresentou um diagnóstico com dados sobre a população carcerária brasileira e o sistema prisional como um todo, diferenciando os presídios regionais do Sistema Penitenciário Federal. Nesse contexto, destacou o regime de segurança máxima como principal característica das unidades federais, evidenciando a efetividade do isolamento rigoroso e do monitoramento constante de lideranças criminosas. Também ressaltou a qualificação e a valorização dos policiais penais como profissionais essenciais para a custódia e a garantia da segurança pública.

“A implementação da carreira das polícias penais, com base em valores, princípios e ciência policial, foi revolucionária. Aceleramos um processo de profissionalização, com foco em inteligência penal e eficiência, um movimento importante para consolidar conceitos próprios da atuação, sem negligenciar o papel desse profissional”, afirmou Garcia.

O secretário reforçou a importância das ações de inteligência penitenciária, como o mapeamento das organizações criminosas. Essa aplicação consiste em uma análise detalhada a partir do sistema prisional, que identifica grupos, áreas de atuação e impactos, com foco na prevenção e repressão das atividades criminosas.

Destacou ainda o enfrentamento ao crime organizado em parceria com os estados, por meio do fomento de recursos para o aparelhamento das unidades, com uso de novas tecnologias, além da realização de operações de revista e varredura, com padronização de procedimentos de segurança. Essas ações incluem a adoção de medidas mais rigorosas para perfis específicos de custodiados, especialmente aqueles vinculados a organizações criminosas.

Diante desse cenário, o secretário pontuou também que a política penal deve ser orientada por uma abordagem integrada, que articule medidas de segurança com ações voltadas à reintegração social, com  ampliação do acesso ao trabalho e à qualificação profissional, previstas no Plano Pena Justa.

“O sistema prisional se fortalece com condições reais de capacitação profissional. É preciso pensar  no retorno à sociedade. É obrigação do Estado oferecer oportunidades para que essas pessoas possam escolher um novo futuro”, finalizou.

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