Revista Brasileira de Execução Penal abre chamada pública para submissão de textos

Brasília/DF, 30/03/2026 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) está com chamada pública aberta para o recebimento de artigos científicos e relatos de experiência que irão compor o 14º dossiê temático da revista, previsto para o segundo semestre de 2026. O prazo para submissão dos textos é 30 de junho de 2026.

Para esta edição, a equipe editorial propõe um dossiê dedicado à análise do uso de tecnologias, processos de inovação e revisitação crítica de práticas institucionais na execução penal. O objetivo é reunir reflexões que examinem como as transformações tecnológicas e organizacionais vêm impactando a gestão penitenciária, a fiscalização da pena e a produção de informações estratégicas para a formulação de políticas públicas.

Nos últimos anos, ferramentas tecnológicas passaram a ocupar posição central na organização dos serviços penais. Sistemas de monitoração eletrônica, plataformas digitais de gestão da informação, recursos de inteligência penitenciária e tecnologias baseadas em inteligência artificial e big data ampliam as possibilidades de monitoramento, planejamento institucional e eficiência administrativa. Ao mesmo tempo, tais transformações colocam novos desafios relacionados à governança pública, à proteção de dados pessoais, à garantia de direitos fundamentais e à organização do trabalho nos serviços penais.

Nesse contexto, o dossiê busca fomentar a produção de pesquisas que articulem dimensões técnicas, normativas, organizacionais e humanas da execução penal, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a circulação de conhecimento qualificado na área.

Os textos submetidos poderão dialogar, entre outros, com os seguintes eixos temáticos:

Inteligência penitenciária e segurança
Uso de tecnologias de monitoramento, análise de dados, integração de sistemas e estratégias de prevenção de riscos no sistema prisional.

Gestão da informação e transparência
Plataformas digitais, produção de indicadores, interoperabilidade de dados, sistemas de gestão e acesso público às informações relacionadas à execução penal.

Inovação institucional e revisitação de práticas
Análise de experiências que envolvam reformulação de rotinas administrativas, modernização de processos de trabalho, incorporação de metodologias de gestão pública e revisão de práticas tradicionais nos serviços penais.

Tecnologia, governança e direitos fundamentais
Reflexões críticas sobre o uso de novas tecnologias à luz da proteção de dados pessoais, da privacidade, da garantia de direitos e da accountability institucional.

Experiências e boas práticas
Relatos de experiências sobre programas tecnológicos ou processos de inovação aplicados ao sistema prisional no Brasil e em outros países.

Submissões

Pesquisadoras, pesquisadores, profissionais dos serviços penais e demais interessados podem submeter artigos científicos ou relatos de experiência até 30 de junho de 2026, por meio do sistema eletrônico da revista.

A RBEP convida a comunidade acadêmica e profissional a contribuir com análises e experiências que ampliem o debate sobre os caminhos da inovação e do uso de tecnologias na execução penal, fortalecendo a produção de conhecimento qualificado sobre o tema.

Para acessar as diretrizes para autores e realizar a submissão, consulte o site da revista.

Serviço

Link para inscrições: https://rbepsenappen.mj.gov.br

Informações: (61) 3770-5049 ou rbep@mj.gov.br

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12° andar