Réus do assassinato da Especialista Federal Melissa Almeida são condenados a 139 anos de prisão

No último final de semana, finalizou-se o júri dos cinco acusados da morte da especialista federal em assistência à execução penal, Melissa de Almeida Araújo, que atuava como psicóloga da Penitenciária Federal em Catanduvas ocorrido em 25 de maio de 2017. O julgamento aconteceu na 13ª Vara Federal do Tribunal do Juri de Curitiba entre os dias 30/01 e 04/02.

Somadas as penas dos acusados chegaram a 139 anos de prisão. Essas condenações também são uma resposta ao crime organizado quanto ao ataque a servidores da segurança pública.

O ataque, promovido por organização criminosa, teve caraterísticas de execução em razão da função exercida pela servidora, que atuava na unidade do Sistema Penitenciário Federal (SPF) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

O SPF tem como missão “combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal, salvaguardando a legalidade e contribuindo para a ordem e a segurança da sociedade”.

Há quase 17 anos, o Sistema Penitenciário Federal combate ao crime com a quebra da cadeia de comando de facções. Os ataques a servidores do SENAPPEN têm o objetivo de desestabilizar esse rigoroso sistema penal das penitenciárias federais que desarticula os presos de ações que ocasionaram estar custodiados nas unidades.

Não foi o primeiro ataque a servidores da SENAPPEN, no dia 02 de setembro de 2016, Alex Belarmino (policial penal federal) e no dia 12 de abril de 2017, Henry Charles Gama (policial penal federal), foram assassinados a comando dessa facção criminosa. Ao contrário do esperado pelo crime organizado, após a morte de servidores foram realizadas ações que culminaram em um endurecimento de regras e a maior eficácia no isolamento de lideranças criminosas no Sistema Penitenciário Federal, a exemplo da restrição de visitas ao parlatório e por videoconferência, destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

O processo envolvia ainda mais duas pessoas acusadas de participar do crime, mas já morreram. Quanto ao réu Roberto Soriano, considerado o mandante do crime, no segundo dia de julgamento, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o desmembramento do processo em relação ao acusado, pois a banca de advogados que atua em sua defesa abandonou o plenário durante o julgamento.

Sobre o caso: Melissa foi morta em frente ao condomínio onde morava, na cidade de Cascavel, residência distante 55 km de Catanduvas. A psicóloga teve sua rotina monitorada por pelo menos 40 dias e foi considerada um alvo de "fácil alcance", de acordo com as investigações. Por se tratar de crime contra a vida de servidor público federal no exercício de suas funções, a competência para julgamento é do Tribunal do Júri da Justiça Federal. O marido, que é policial civil e estava junto no momento do crime, chegou a trocar tiros com os criminosos e ficou ferido. O filho do casal estava junto e nada sofreu.

Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN