Reunião técnica marca novos avanços na implementação das Centrais de Regulação de Vagas

Brasília/DF, 10/03/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou da 6ª Reunião Técnica sobre a implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRVs). O encontro, realizado em formato virtual, contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de integrantes das Comissões Executivas dos Poderes Executivos estaduais e dos Tribunais de Justiça que compõem o primeiro ciclo de implementação das CRVs e representantes dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina.

Durante a reunião, foram apresentados os avanços do ciclo atual, incluindo o cronograma de entregas obrigatórias, como a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nacional, a publicação de atos normativos estaduais, o detalhamento das etapas operacionais previstas para o ano e o mapeamento da ocupação carcerária. Esse levantamento inclui dados sobre a capacidade das unidades, a ocupação por regime e gênero, a localização das unidades prisionais e os serviços disponíveis.

A SENAPPEN e o CNJ também apresentaram o cronograma da solução tecnológica que apoiará a operação nacional das CRVs, com projeto piloto iniciado no estado da Paraíba. A ferramenta deverá promover maior padronização de procedimentos, automação das listas de vagas e integração entre os órgãos envolvidos.

O encontro reforçou a importância da governança local, da qualidade das informações enviadas e do cumprimento dos prazos pelos estados, que deverão encaminhar à SENAPPEN e ao CNJ os atos normativos e os termos de adesão dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o avanço da implantação das CRVs.

Central de Regulação de Vagas (CRV)

A Central de Regulação de Vagas tem como principal objetivo gerenciar a entrada e a saída de pessoas no sistema penal de forma mais organizada e eficiente. Além de controlar as vagas disponíveis, a CRV contribui para a organização de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o acompanhamento de pessoas egressas e de seus familiares.

A iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional Pena Justa, que prevê: a implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as Unidades da Federação (indicador 1.1.1.1.1.1); a ampliação da abrangência das CRVs (indicador 1.1.1.1.2.1); e a busca pelo equilíbrio entre o número de pessoas presas e o número de vagas disponíveis no sistema prisional (indicador 1.1.1.1.3.1).    

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