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Resultado do 1º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA
Brasília, 28/03/2018 - O Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho - RESGATA foi instituído pela Portaria GAB DEPEN nº 630, de novembro de 2017, no qual tem como objetivo:
"Art. 2º O objetivo do Selo RESGATA é incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional brasileiro, de forma a ampliar as vagas de trabalho proporcionando melhores condições de reintegração social."
Assim, o Selo Resgata é uma forma de reconhecimento às instituições que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional. Tendo a incumbência de articulação e fomento da política de execução penal, este Departamento deve criar estratégias como essa, uma vez que o trabalho é visto como uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa.
Fizeram parte do processo 127 (cento e vinte e sete) instituições, dentre essas 113 (cento e treze) atenderam todos os requisitos, quais sejam:
I - Possuir em seu quadro de pessoal, seja pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT ou pela Lei de Execução Penal - LEP, até a data do envio da inscrição, presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% (três por cento) do total de quadro de empregados;
II - Estar em situação fiscal regular, no caso de Instituição Privada e Empreendimento de Economia Solidária;
III - Estar em situação regular junto ao CAUC, no caso de Instituição Pública;
IV - Não estar respondendo ou ter sido condenada em Ação por Trabalho Escravo;
V - Desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, tais como:
a) Dar oportunidade para a absorção dos trabalhadores oriundos do sistema prisional e de justiça criminal em postos de trabalho, com os mesmos critérios de tratamento dispensados aos trabalhadores livres;
b) Realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo;
c) Incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores;
d) Incentivar a contribuição à Previdência Social.
VI - Realizar as seleções dos trabalhadores de maneira impessoal, transparente e utilizando critérios objetivos previamente definidos.
VII - Promover o uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI, se necessário;
VIII - Proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) agradece a participação de todos os inscritos, e reconhece a importância de todos aqueles que contribuem para a absorção da mão de obra vinda do sistema prisional. Iniciativas como essas quebram paradigmas e oportunizam novos cenários de vida. E dá publicidade ao resultado das instituições certificadas no 1º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA. Assim, seguem as instituições que poderão utilizar as imagens do Selo RESGATA durante a vigência do 1º Ciclo de Concessão, ano 2017:
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UF |
NOME EMPRESARIAL (por ordem de inscrição) |
TIPO DE INSTITUIÇÃO |
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SC |
BBC Têxtil Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PE |
Pórtico Esquadrias Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PR |
BLM Industria de Ferramentas e Consultoria Ltda. |
Iniciativa Privada |
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AL |
Pré-moldados Empresarial Alagoas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
AL |
Instituto de Inovação Para O Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - Emater |
Instituição Pública |
|
GO |
Sallo Confecção e Comércio de Roupas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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GO |
Embalo Facção |
Iniciativa Privada |
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PR |
Styllos Comercio Atacadista de Moveis |
Iniciativa Privada |
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ES |
Esac, Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões |
Iniciativa Privada |
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SC |
Lorenzon Administração e Incorporação de Imóveis Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
ES |
Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor |
Instituição Pública |
|
ES |
Pneus Mauri C&S; Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
GO |
Reação Facção Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Arte Bolsas |
Iniciativa Privada |
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AL |
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social |
Instituição Pública |
|
MG |
Biscoito Kidelicia Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
VM Soluções Esportivas |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Madeireira Recanto da Serra Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Grupo LS Pro |
Iniciativa Privada |
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MG |
Alho Campeão Mineiro |
Iniciativa Privada |
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SC |
Rotaria do Brasil |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Stahelin Flores |
Iniciativa Privada |
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ES |
Marca Construtora e Serviços Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Thiesen Carretas Náuticas |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Arte Engesso Industria e Comercio Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Olsen Industria e Comercio S/A |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Estação do Transfer Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Amplio Moveis Exteriores Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Usicast Indústria e Comércio LTDA. |
Iniciativa Privada |
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RJ |
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae |
Instituição Pública |
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SC |
C-Pack Creative Packaging S/A |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Sonetto Móveis Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
PR |
Metalkraft S/A Sistemas Automotivos |
Iniciativa Privada |
|
ES |
Arquivo Contemporâneo Tecnologia em Documentação |
Iniciativa Privada |
|
MS |
Induspan Indústria e Comércio de Couros Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Penal Industrial |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Vida Mais Comercio de Refeições e Serviços Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
BA |
Trop Frutas do Brasil Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Intelbras S/A Industria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira |
Iniciativa Privada |
|
RS |
Microformas Industria e Comércio |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
Iniciativa Privada |
|
ES |
Alimentares Refeições |
Iniciativa Privada |
|
MS |
Wash Lave Tinturaria Lavanderia e Oficina de Costura |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Sá Gondolas de Aço Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
ES |
Vale do Moxuara |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Comércio de Frutas Terra Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Industria de Calcados Record Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
ES |
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS |
Instituição Pública |
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SP |
Élcio Rodrigues |
Iniciativa Privada |
|
BA |
Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Meias Luckson |
Iniciativa Privada |
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MG |
Frederico Otavio da Silva Lisboa |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Vulcaflex Serviços Técnicos Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
ES |
Capri Logística S/A |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Indusul - Industria de Transformadores Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Mineração Lopas Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Fábrica de Bancos São Jose Operário Ltda. |
Iniciativa Privada |
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ES |
Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Irmãos Fischer S/A Indústria e Comércio |
Iniciativa Privada |
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MG |
Nansen S/A Instrumentos de Precisão |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Rivulis Plastro Irrigação Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
HR Industria e Comercio de Eletrônicos Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Miranda Industria e Comercio de Papeis |
Iniciativa Privada |
|
ES |
Pro-Memória e Serviços Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
Ugamp - Industria e Comercio Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PR |
Bureau Industria de Confecções |
Iniciativa Privada |
|
SC |
LB Industria e Comercio de Moveis Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
PR |
Biro Industria de Confecções |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Sandimas - Indústria de Embalagens Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Hence Portas e Painéis |
Iniciativa Privada |
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MG |
Maria de Lourdes Moreira |
Iniciativa Privada |
|
ES |
Serv Food Alimentação e Serviços Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
MG |
F & V Materiais de Construção Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
PR |
MM Recondicionadora de Eletrônicos Ltda. |
Iniciativa Privada |
|
SC |
Artefatos Presidente Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
CIDESEA - Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Socioambiental Dos Municípios da Microrregião de São Lourenço |
Iniciativa Privada |
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SC |
IBRAP - Industria Brasileira de Alumínio e Plástico S/A |
Iniciativa Privada |
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GO |
AGETOP - Agência Goiana de Transporte e Obras |
Iniciativa Privada |
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PR |
JFO Orgânicos |
Iniciativa Privada |
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SC |
Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda. |
Iniciativa Privada |
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PE |
J. Gomes Alves |
Iniciativa Privada |
|
MS |
Prefeitura de Paranaíba |
Instituição Pública |
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MS |
Metalfriosolutions S/A |
Iniciativa Privada |
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DF |
Pimenta da Terra - Creme Gourmet de Pimenta Ltda. |
Iniciativa Privada |
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RS |
Prefeitura Municipal de Pelotas |
Instituição Pública |
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RS |
JG Gerenciador de Sucatas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Casa Dos Plásticos |
Iniciativa Privada |
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SC |
Recicla Brasil Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Município de Içara |
Instituição Pública |
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MS |
Bataline & Gomes Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Diplast Indústria e Comercio de Embalagens Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Município de Três Pontas |
Instituição Pública |
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MG |
Incubadora de Cooperativa Popular do Rio Doce |
Sociedade de Economia Solidária |
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SC |
Printbag Embalagens Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Rovitex Industria e Comércio e de Malhas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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AL |
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas |
Instituição Pública |
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SC |
Malinski Madeiras Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Magnaplast Industria e Comercio Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MG |
Município de Pouso Alegre |
Instituição Pública |
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SP |
Verde Mar Alimentação Ltda. |
Iniciativa Privada |
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BA |
Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul |
Iniciativa Privada |
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MS |
Conselho da Comunidade de Campo Grande/MS |
Associação Privada |
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SC |
JMS Etiquetas |
Iniciativa Privada |
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SC |
Metal Clean Etiquetas Ltda. |
Iniciativa Privada |
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SC |
Fibratec - Chapeco Industria e Comércio de Fibras Ltda. |
Iniciativa Privada |
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RS |
Cristallog Transportes Ltda. |
Iniciativa Privada |
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ES |
APAE Cariacica |
Iniciativa Privada |
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DF |
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal |
Iniciativa Pública |
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SC |
Clarice Eletrodomésticos |
Iniciativa Privada |
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AL |
SEDETUR - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo |
Instituição Pública |
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SC |
Haverroth Comércio de Acessórios de Moda Ltda. |
Iniciativa Privada |
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MS |
Artesanato Folhas do Pantanal |
Iniciativa Privada |
Uma vez que a validade da Concessão do Selo Selo RESGATA é válido por um Ciclo, as instituições contempladas também poderão inscreverem-se nas próximas edições. As instituições não contempladas poderão participar dos novos ciclos, cuja previsão será ainda no primeiro semestre de 2018, bem como aquelas não inscritas e que tenham interesse no reconhecimento de que sua instituição ajuda a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania com a absorção da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridores de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional.
A imagem do Selo RESGATA deverá ser utilizada somente como forma de publicizar a atuação da instituição com Responsabilidade Social para Trabalho Prisional.
Vinculações ou usos indevidos do Selo RESGATA acarretarão em investigações, e quem os fizer poderá responder administrativa e criminalmente.
MANUAL DE USO DA LOGOMARCA DO SELO RESGATA
Esclarecimentos de dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: coatr@mj.gov.br.
Serviço de Comunicação Social do Depen