Qualificação de dados penais é foco do 2º Encontro Nacional de Gestores do SISDEPEN

Brasília/DF, 15/05/2026 – O 2º Encontro Nacional dos Gestores do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) ocorreu nos dias 13 e 14 de maio, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o evento reuniu gestores de todas as unidades federativas para promover a troca de experiências e a qualificação da gestão de informações no sistema penitenciário nacional.

O SISDEPEN é uma ferramenta essencial para a construção de políticas públicas baseadas em evidências. Por meio do levantamento semestral de informações penitenciárias, realizado junto aos estados, ao Distrito Federal e ao Sistema Penitenciário Federal, o Brasil consolida dados fundamentais sobre os estabelecimentos penais e a população privada de liberdade. Isso permite uma maior capacidade de planejamento, monitoramento e tomada de decisão.

O Secretário Nacional de Políticas Penais destacou o uso dos dados como estratégia no combate ao crime organizado. "Para enfrentar o crime organizado, precisamos ter todo tipo de informação possível. O SISDEPEN nos auxilia no planejamento de forma mais adequada, ajudando a identificar os focos dos problemas que precisamos enfrentar e a criar as estratégias necessárias para solucionar e combater o crime organizado", afirmou.
O diretor de Inteligência Penal, Glautter Morais, ressaltou a importância da ferramenta para o sistema prisional e para a sociedade como um todo. "Estamos no momento do Plano Nacional Pena Justa, que conta com 307 metas e 366 indicadores. Muitos desses indicadores serão quantificados a partir dos dados do SISDEPEN", explicou.

O diretor destacou, ainda, o caráter estratégico desses dados no âmbito do programa "Brasil Contra o Crime Organizado". Segundo ele, o propósito é aportar recursos em unidades prisionais consideradas estratégicas pela inteligência penal. "Nesse contexto, o SISDEPEN tem uma função relevante, pois serve de indicador para verificar se o sistema prisional atingiu um controle e uma rigidez maior antes e depois da implementação desse programa", pontuou Morais.

O Diretor-Geral do Instituto Nacional Penitenciário e Prisional, Tenente-Coronel Daniel Fernando Gutiérrez, que integrou a mesa de abertura ao lado do secretário e do diretor de inteligência, também enfatizou a importância do compartilhamento de experiências entre os países e do conhecimento penitenciário. Para ele, é preciso unir dados e inteligência no combate ao crime organizado, garantindo que as unidades prisionais sejam, efetivamente, espaços de reintegração e ressocialização.

Os dados produzidos pelos gestores do SISDEPEN permitem compreender realidades, identificar desafios, orientar investimentos e fortalecer ações voltadas à segurança pública, à gestão prisional e à garantia de direitos.

A programação do encontro contou com debates sobre análise de dados, inovação, experiências internacionais e a saúde dos profissionais envolvidos na gestão da informação. Também foram discutidas a influência dos dados na formulação de políticas públicas e a apresentação de experiências exitosas desenvolvidas pelos estados.

Além das discussões técnicas, o evento reservou um momento de reconhecimento à servidora Erica Regina Santos, que recebeu uma placa de homenagem da SENAPPEN por sua relevante contribuição ao fortalecimento do SISDEPEN.

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