Projeto do Pronasci prevê oficinas de trabalho para mulheres presas para produção de absorventes e promoção da dignidade menstrual

Brasília, 15/03/2023 – Dentre as ações prevista no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado hoje (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes para mulheres (Procap Mulheres) no sistema penitenciário brasileiro. O projeto será capitaneado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e pela Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) - ambas do MJSP, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

O projeto Procap Mulheres tem o intuito de viabilizar o acesso à dignidade menstrual com a instalação de oficinas produtivas e de capacitação de mulheres presas em unidades prisionais para fabricação de absorventes, bioabsorventes, fraldas e calcinhas para atender as pessoas privadas de liberdade das Unidades Federativas. A produção poderá atender o próprio sistema prisional e os grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, previstos na Lei 14.214, de 6 de outubro de 2021.

Com a ação, o Procap Mulheres quer contribuir com o acesso de todas as pessoas que menstruam a produtos e condições de higiene adequados, como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, que se manifestam na autonomia corporal e autodeterminação de gênero, além disso, promover o trabalho prisional em busca da reinserção social.

 O projeto investirá R$ 5 milhões de reais para aquisição de equipamentos, insumos, capacitação e garantia de renda para pessoas privadas de liberdade, como forma de integrar distintas políticas de cidadania, oportunizando uma agenda intersetorial e sustentável para cumprimento dos dispositivos da Lei 14.214, de 6 de outubro de 2021.

Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN