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POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
Projeto Amparar oferece apoio especializado a vítimas de crimes no Distrito Federal
Brasília/DF, 19/02/2026 - O Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Sandro Abel Barradas, realizou, na última semana, visita técnica às instalações do Projeto Amparar, na Promotoria de Justiça de Brasília II, no Distrito Federal. A agenda integra as atribuições legais da SENAPPEN de acompanhar, monitorar e avaliar a execução dos projetos financiados com recursos descentralizados pela Secretaria.
O Projeto Amparar é uma ação voltada à promoção dos direitos das vítimas diretas e indiretas de crimes, oferecendo apoio psicológico especializado, orientação jurídica humanizada e encaminhamentos sociais. Para garantir a acessibilidade, os atendimentos poderão ser realizados de forma presencial ou remota, adequando-se às necessidades de cada caso.
A iniciativa é resultado de parceria estratégica entre a SENAPPEN e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A execução dos atendimentos é realizada pelo Núcleo de Atenção às Vítimas (NUAV) do MPDFT e conta com financiamento do Termo de Execução Descentralizada (TED), celebrado entre os órgãos, no valor de R$ 1.022.370,18.
Durante a visita, a comitiva foi recebida pela Promotora de Justiça Dra. Jaqueline Ferreira Gontijo, responsável pelo acompanhamento da iniciativa no MPDFT. Na ocasião, foram apresentados os fluxos de atendimento, a estrutura das equipes e o andamento das metas pactuadas no plano de trabalho.
Sandro Abel destacou a relevância do trabalho desenvolvido e reafirmou o compromisso da SENAPPEN em fortalecer políticas penais que tenham como foco a dignidade humana e a proteção de vítimas.
“O Projeto Amparar representa um avanço significativo na rede de atendimento a vítimas no Distrito Federal. A presença de equipes multidisciplinares e a abordagem humanizada contribuem para minimizar os impactos sociais e emocionais decorrentes de crimes violentos. A SENAPPEN tem orgulho de apoiar uma iniciativa alinhada ao Plano Nacional Pena Justa e aos princípios de proteção integral”, ressaltou o diretor.
O TED firmado entre a SENAPPEN e o MPDFT prevê a contratação de equipe multidisciplinar composta por 13 residentes, sendo inicialmente 8 psicólogos e 5 bacharéis em direito, além da aquisição de aparelhos celulares para uso técnico das equipes. O plano de trabalho estabelece metas físicas e financeiras distribuídas ao longo de 24 meses, com repasses mensais destinados ao custeio de bolsas, auxílios transporte e demais itens previstos.
A atuação conjunta dos órgãos fortalece a capacidade operacional do projeto, ampliando o impacto das políticas de apoio às vítimas e alinhando-se às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.
O Projeto Amparar oferece atendimento interdisciplinar a vítimas de crimes, com ênfase em casos de violência doméstica, familiar e em crimes com resultado letal. A iniciativa é reconhecida por sua atuação sensível e especializada junto a pessoas afetadas por crimes violentos, como sobreviventes de feminicídio e famílias enlutadas.
O programa tem como foco o acolhimento humanizado, a ampliação do acesso à informação e a prevenção da revitimização. O acesso ao serviço pode ser solicitado por meio de formulário online no site do MPDFT, pelo WhatsApp (61) 99635‑6929 ou por e-mail. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, na Promotoria de Justiça de Brasília II.
Essa ação está alinhada a Política de Assistência Social no Sistema Penal
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