Projeto “O Papel da Liberdade” realiza segundo ciclo de aulas

Brasília, 01/03/2018 - Está acontecendo a segunda edição do projeto "O Papel da Liberdade". O curso é um acordo existente entre o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e Arquivo Nacional (AN). O projeto está em execução na sede do Arquivo Nacional.

As aulas se subdividem em teóricas e práticas, sendo ministrados os seguintes conteúdos: trabalho direcionado à reciclagem (produção de materiais de escritório como: caderno, lixeiras, agendas, porta-canetas, pastas, entre outros), ciclo de documentos, preservação de acervos, acondicionamento, higienização, identificação de riscos biológicos, entre outros.

O projeto “O Papel da Liberdade” tem como finalidade promover a educação arquivística de forma a ampliar sua oferta no mercado de trabalho, também desenvolver habilidades e competências necessárias para a aprendizagem de uma profissão.

Segundo Manuela Amorim, especialista federal em assistência à execução penal, a ação profissionalizante promove cidadania e facilita a inclusão de pessoas com restrição de liberdade no mercado de trabalho. “É de grande importância a formação, capacitação e qualificação das pessoas advindas do sistema prisional para que haja sua efetiva inserção no mercado de trabalho e em sociedade”, frisa a especialista.

Como funciona o projeto Papel da Liberdade ?

O projeto "O Papel da Liberdade" é um conjunto de ações direcionadas à educação técnica e ressocialização de pessoas em cumprimento de pena, no regime aberto e semiaberto, capacitando-os para a inserção no mercado de trabalho. A iniciativa começou, embrionariamente, em 1997. Mas foi em 1999 que o projeto se tornou oficial pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP.

No Arquivo Nacional, a parceria começou em novembro de 2017, com o início da primeira turma. Na ocasião, quatro pessoas participaram, e ainda estão em capacitação, na parte da vivência prática, com previsão de término da capacitação em abril. A nova turma conta com sete participantes, entre homens e mulheres, com previsão de conclusão em meados de 2018.

O trabalho da pessoa com restrição de liberdade: Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva, além de contribuir para a remissão da pessoa com restrição de liberdade, já que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena.

Hoje, apenas 18% da população prisional nos estados brasileiros participa de alguma atividade laboral, segundo portal do MJSP. É de responsabilidade de cada unidade da Federação incentivar a prática de acordo com a gestão de suas unidades.

Serviço de Comunicação Social do Depen