Presos do sistema penitenciário brasileiro realizam o ENEM PPL

Na semana passada, os presos do sistema penitenciário brasileiro realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) em unidades prisionais espalhadas pelo território nacional. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), houve inscrições de 41.864 custodiados em todos os estados da federação. As três unidades federativas com maior número de candidatos foram São Paulo - com 12.968, Minas Gerais - 4.308 e Santa Catarina - com 2.713.

Em 2020, mesmo com a pandemia da Covid-19, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) continuou sua atuação para incentivar a educação no sistema penitenciário, firmando parcerias para cursos profissionalizantes e fomentando com recursos para compra de materiais e livros.  

Cursos profissionalizantes - O Depen assinou Termo de Execução Descentralizada com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para ofertar 24 mil vagas de cursos para as pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas cautelares, e ainda seus respectivos familiares, com foco na educação empreendedora e nas questões de gênero pertinentes ao sistema prisional.

Da mesma forma, o Depen possui Termo com 16 Institutos e Universidades Federais para a execução do Projeto Alvorada, que tem como objeto a oferta de curso de qualificação profissional para egressos do sistema prisional. O curso terá 5 meses de aulas teóricas e 3 meses de estágio. Os alunos receberão também uma bolsa de estudos durante a execução do Projeto.

Por causa da pandemia, todos os cursos têm previsão de iniciarem em 2021.

 Doações para a educação - Em 2020, O Depen doou mobiliário escolar para aparelhar as salas de aulas das unidades prisionais. Foram 43.182 conjuntos de mesa e cadeira para aluno, 2.758 para professores e 1.155 mesas acessível para unidades prisionais do Brasil.

Além disso, foram adquiridos 267.352 exemplares de livros para serem doados às administrações penitenciárias dos estados brasileiros e às penitenciárias federais. Entre eles estão os títulos: “O Cortiço” de Aluísio de Azevedo, “O Homem que calculava” de Malba Tahan, “Dom Casmurro” de Machado de Assis, “A Hora da Estrela” de Clarice Lispector, entre outros literaturas que contribuirão com a educação prisional e poderão ser utilizadas para medidas como a remição pela leitura.

Remição pela leitura - No Sistema Penitenciário Federal (SPF), sob responsabilidade direta do Depen, a remição pela leitura foi instituída em 2009 na Penitenciária Federal em Catanduvas (PR). O projeto foi implementado pela equipe de Especialistas e Técnicos em execução penal, como uma das primeiras iniciativas que se tem registro no país.

Na remição pela leitura a cada resenha de livro (obra lida) produzida, e aprovada pelo Juiz Corregedor, serão reduzidos 4 dias de pena do condenado, com a limitação de leitura a 12 exemplares por ano. Ou seja, por meio da leitura, podem ser remidos até 48 dias de pena no ano.

O Depen já publicou Nota Técnica de Remição de Pena pela Leitura com o objetivo de orientar os estados quanto à institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro.  A iniciativa se deu como marco inicial para a criação do Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil.

 Serviço de Comunicação Social do Depen

Foto: Divulgação Ascom  Sejusp MG