Poder Executivo Federal entrega Mensagem Presidencial 2022 em sessão solene de abertura do Congresso Nacional

Brasília, 09/02/2022 - O Poder Executivo Federal entregou a Mensagem Presidencial 2022 na sessão solene de abertura do Congresso Nacional, ontem (02/02). A Mensagem Presidencial se refere às ações realizadas pelo Governo Federal no ano de 2021, além de contar com o plano de governo e perspectivas para o exercício de 2022.

Sistema Penitenciário

Sistema penitenciário O Sistema Penitenciário Federal (SPF) tem cumprido com excelência seu papel de gerir estabelecimentos penitenciários federais de segurança máxima, abrigando presos de alta periculosidade e isolando de forma eficiente os líderes de organizações criminosas. Para tanto, o Governo Federal tem realizado investimentos para fomento à geração de vagas prisionais por meio de repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). De acordo com os dados coletados junto aos Estados, por meio do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), em 33% das unidades prisionais já não há déficit de vagas.

Com vistas à melhoria da capacidade de execução efetiva dos recursos pelos entes federados, que atualmente gira em torno de 40%, o Governo Federal emprega esforços em programas para o desenvolvimento de projetos referenciais modulares, que facilitem a licitação por parte dos Estados. Foram adquiridos notebooks de alto desempenho e pacote de softwares especializados; houve fornecimento de treinamentos e assessoria técnica para os Estados, além da efetivação da contratação de mais de 100 engenheiros temporários para apoiar no planejamento, na execução e no acompanhamento das obras. Adicionalmente, encontram-se em análise propostas enviadas pelos entes federados visando a construção de cadeias públicas ou penitenciárias de segurança média, havendo a possibilidade de ser repassado o montante de aproximadamente R$ 200 milhões em 2022. No ano de 2021, o Governo Federal investiu mais de R$ 274 milhões no sistema penitenciário nacional para modernização, melhoria e ampliação de vagas nos presídios. Outro R$ 1,7 milhão foi destinado à elaboração de projetos referenciais. Somados à contrapartida dos Estados, o sistema penitenciário contou com um investimento total de mais de R$ 280 milhões, o que deve gerar mais de quatro mil vagas para o sistema prisional nacional, conforme Gráfico 1.

Além disso, têm-se investido recursos na intensificação do nível de segurança dos perímetros externos das penitenciárias federais. O chamado “Projeto Muralhas”, que abrange a construção de muros, passarelas, torres de vigilância, casa de força e posto de controle, objetiva melhorar:

 i) a capacidade de vigilância externa;

 ii) a velocidade de resposta a ataques externos;

iii) o reforço na proteção dos servidores; e

 iv) o reforço no acesso intramuros do estabelecimento, trazendo, assim, melhor infraestrutura, com capacidade de absorver tecnologias relevantes no futuro.

A obra de construção em andamento, na unidade de Brasília (DF), está prevista para ser concluída em março de 2022. Ainda em 2021, o cenário da pandemia impulsionou a utilização, pelo Poder Judiciário, de alternativas penais, exigindo investimentos específicos em Centrais de Alternativas Penais. Atualmente, encontram-se formalizados com as Unidades Federativas 29 convênios para o fomento de alternativas penais. O investimento de mais de R$ 63 milhões é proveniente do Funpen. Também há 24 convênios para aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico e contratação de equipes multidisciplinares que perfazem um investimento de mais de R$ 75 milhões. Desde o início do ano de 2020, já são contabilizados mais de 284 mil atendimentos realizados relacionados ao cumprimento de alternativas penais. Em 2022, os investimentos continuarão. Está em andamento a formalização de convênio de implantação de sistema de videoconferência, com previsão de repasse de aproximadamente R$ 37 milhões, além de aquisições de equipamentos operacionais, veículos blindados leves, uniformes para os servidores, bem como a manutenção dos serviços e das assistências previstos em lei e regulamentação da Polícia Penal Federal, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, visando cada vez mais eficiência no cumprimento da Lei de Execução Penal no Brasil.

Saiba mais acesse: https://www.gov.br/planalto/pt-br/mensagempresidencial/2022.