PNAMPE é discutida por Comitê Gestor e balanços são apresentados

Brasília, 14/12/2017 - Nessa quarta-feira (13), aconteceu, no auditório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o quarto encontro do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE. Nesse evento foi promovido um debate quanto à aplicação das políticas públicas voltadas ao encarceramento feminino.

Estiveram presentes o Ministério dos Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Trabalho, Defensoria Púbica da União, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Esporte, Secretaria de Políticas para as Mulheres, SESIPE/DF, SEJUDH/ MT e SEAP/BA.

Na ocasião, foram apresentados o balanço dos Planos Estaduais de Atenção às Mulheres no âmbito do sistema prisional e o Projeto Mulheres Livres. 

De acordo com Susana Inês de Almeida e Silva, coordenadora de políticas para mulheres e promoção das diversidades, a reunião é mais que um encontro, ela é um momento fundamental pois são reunidos órgãos-gestores, a fim de discutirem e para que cada um assegure as políticas públicas desenvolvidas pelas entidades as quais são representantes, fazendo com que elas atinjam as mulheres em situação de privação de liberdade. "O Depen impulsiona a humanização das condições do cumprimento da pena, garantindo o direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos, sobretudo, garantir que eles sejam efetivados. Além disso, atua fortemente no Projeto Mulheres Livres, visando o desencarceramento e proteção social (via rede SUAS e oferta de emprego) para diminuir as chances de reincidência penal feminina, observando que a assimilação social e o empoderamento econômico são cruciais", frisou.

É importante salientar que o fomento à participação das organizações da sociedade civil no controle social dessa Política, bem como nos diversos planos, programas, projetos e atividades dela decorrentes e o incentivo à elaboração das políticas estaduais de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, para garantia da efetiva melhoria de condições de custódia.

Serviço de Comunicação Social do Depen