Plano Nacional Pena Justa é pauta de visita técnica ao sistema prisional catarinense

Brasília/DF, 06/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, entre os dias 23 e 25 de setembro, uma visita técnica ao estado de Santa Catarina com o objetivo de apresentar o ciclo de implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) e dialogar sobre as particularidades do sistema prisional local. A agenda integrou o acompanhamento das ações do Plano Nacional Pena Justa e tratativas para implantação das CRVs no estado.

No primeiro dia da agenda, foi realizada uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI/SC). Na ocasião, discutiram-se as especificidades do sistema prisional catarinense e as etapas necessárias para a estruturação da CRV no estado. O debate abordou temas como a gestão de vagas, a situação das unidades prisionais e a importância de mecanismos que assegurem maior eficiência e humanização na execução penal.

Dando continuidade à agenda, foram feitas visitas técnicas in loco aos estabelecimentos penais. O objetivo foi observar as ações desenvolvidas, conhecer os sistemas de administração, as rotinas operacionais e as ferramentas utilizadas na gestão prisional. Essas visitas qualitativas, aliadas ao levantamento de dados, contribuem ativamente para o intercâmbio de experiências e a identificação de práticas eficazes no contexto da execução penal. Os dados coletados reforçam a importância de iniciativas voltadas à reintegração, como o trabalho e a educação no ambiente prisional, evidenciando um número expressivo de internos envolvidos nessas atividades.

Encerrando a agenda, foi realizada uma reunião com a direção do Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina. O encontro teve como foco os sistemas de informação, estatísticas e os serviços de reintegração social voltados para pessoas egressas do sistema prisional. A reunião possibilitou um aprofundamento nos procedimentos operacionais e nas ferramentas tecnológicas atualmente adotadas, destacando práticas que contribuem para uma gestão mais eficiente e humanizada do sistema prisional. Esses elementos irão compor a base de funcionamento da CRV no estado.

"A Central de Regulação de Vagas representa uma iniciativa estratégica dentro do Plano Nacional Pena Justa. Sua implementação é uma meta nacional e, ao mesmo tempo, um compromisso individual de cada unidade federativa. Mais do que cumprir uma diretriz, trata-se de uma oportunidade concreta para aprimorar a gestão de vagas e conferir maior racionalidade ao fluxo prisional. A proposta de implantação reforça a importância de avanços estruturais com foco na eficiência e na humanização da execução penal", destaca o Coordenador Nacional de Regulação de Vagas da SENAPPEN, Leandro Fonseca.

Central de Regulação de Vagas (CRV)

A Central de Regulação de Vagas tem o objetivo principal de gerenciar a entrada e a saída de pessoas no sistema penal de forma mais organizada e eficiente. A CRV não somente controla as vagas, mas também facilita a operação de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento a pessoas egressas e seus familiares.

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