Plano de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, construído com apoio do Depen, é finalizado no Rio Grande do Sul

Brasilia,04/02/202 - Com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o estado do Rio Grande do Sul assinou o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional para o ciclo 2021-2023. O Plano objetiva estabelecer estratégias, metas, ações e programas capazes de incidir de forma permanente e sistemática na garantia de direitos das mulheres presas e egressas do sistema prisional gaúcho e foi construído pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Conselho Penitenciário (Conspen).

No documento há ações como a construção de normativos e regulamentos acerca dos processos de gestão de atenção a esse grupo específico e o monitoramento das ações de assistência e o desenvolvimento de um método de sistematização de dados de mulheres presas e egressas. Também está prevista a promoção da modernização e do aparelhamento com recorte nas especificidades de gênero.

O plano, com vigência até dezembro de 2023, abrangerá as 2.332 detentas que atualmente estão em estabelecimentos prisionais no RS.

Serão estabelecidos fluxos de atendimento aos serviços de proteção social destinados às detentas, aos seus familiares e às egressas do sistema. Além disso, o Plano institui a promoção da convivência e da manutenção dos vínculos entre mulheres e seus filhos, além de medidas de incentivo ao trabalho.

Em relação aos servidores, serão promovidos o gerenciamento de recursos humanos, a valorização profissional, a qualidade de vida e a saúde mental. Haverá a garantia de capacitação e a formação continuada às equipes e demais profissionais dos estabelecimentos prisionais, considerando a perspectiva dos direitos humanos e os princípios de igualdade e não discriminação, com base no referencial da matriz curricular da Escola Nacional de Serviços Penais.

O monitoramento e a avaliação das ações serão realizados de forma integrada entre SJSPS, Susepe e Conspen, por meio de reuniões periódicas, com calendário preestabelecido, para acompanhamento de metas, rodas de conversas virtuais, autoavaliação participativa de cada estabelecimento envolvido e mapeamento de experiências que obtiverem êxito.

As ações continuarão contando com o apoio do Depen, por meio da Coordenação de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades da Diretoria de Políticas Penitenciárias, que atua junto às Unidades Federativas no desenvolvimento de projetos relacionados às mulheres e grupos específicos.

Sobre o apoio do Depen na construção de Planos - O apoio na construção de Planos para atendimento à população prisional é uma das ações do Depen e abrange outras temáticas, além das mulheres presas e egressas, como educação prisional.

Para apoiar os planos estaduais, o Depen realizou a contratação de consultores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os planos estaduais são confeccionados em articulação com os diversos atores que compõem a rede de proteção à pessoa presa e egressa, possuindo eixos e ações a serem desenvolvidas, de modo a garantir alinhamento na execução de ações voltadas aos privados de liberdade.

Essas diretrizes objetivam romper com violações de direitos e possibilitar o acesso às políticas públicas que garantam o enfrentamento e a superação das vulnerabilidades sociais. Alguns estados já assinaram e publicaram seus planos, iniciando o processo de execução, e serão acompanhados pelo DEPEN por meio de indicadores nacionais.

Depen: o Estado presente

Dicom com informações da Susepe RS