PFCG garante assistência educacional a internos com método inovador

Brasília, 07/03/2019 - A Penitenciária Federal em Campo Grande (PFCG) tem ofertado matrículas no Ensino Fundamental - anos finais - e Ensino Médio na modalidade Educação à Distância aos custodiados interessados em completar a Educação Básica. Trata-se de um Termo de Cooperação de Educação à Distância firmado com a Secretaria Estadual de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul, cuja denominação do projeto é Curso de Educação de Jovens e Adultos Conectando Saberes. A parceria foi assinada em janeiro de 2019 e tem vigência de três anos, podendo ser prorrogada.

A proposta visa atender às especificidades de segurança exigidas em um Presídio Federal, bem como aumentar o número de alunos atendidos, possibilitando que o detento estude dentro de sua cela, método considerado inovador no ensino a custodiados.

Até 2017, a oferta de Educação Básica na PFCG foi exclusivamente na modalidade presencial, com a limitação de até 13 custodiados em sala de aula, por vivência, mais a presença do professor-colaborador. Contudo, o perfil individualizado do preso – considerando as rivalidades entre faccionados - fato que dificulta a aglutinação de estudantes em sala de aula nas unidades prisionais, tornava cada vez mais escasso o interesse pelo estudo.

Nessa perspectiva antiga, houve períodos que concluíram o ano letivo apenas 6 presos. No fim de 2018, já com a metodologia EAD, por outro lado, havia inicialmente 70 vagas, sendo confirmadas 60 matrículas.

Neste ano, o Setor de Assistência Educacional, Laboral e Religiosa da PFCG registrou até o momento em torno de 40 internos matriculados. Esse número corresponde, atualmente, a 40% dos custodiados na PFCG. Ademais, é importante destacar que 71% dos internos realizam algum tipo de atividade pedagógica, tal como remição pela leitura, por exemplo.

“Nessa fase inicial serão feitos os acompanhamentos preliminares, após isso, será sugerida a adoção pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)”, revela o diretor da PFCG, Rodrigo Almeida Morel.

Almeida destacou, ainda, que, para atender a esse novo método de ensino, a equipe da Divisão de Reabilitação (DIREB) da PFCG precisou ser reforçada.

Nesse sentido, a pedagoga e Especialista Federal em Execução Penal, Carla dos Santos, advertiu que o modelo presencial há muito tempo já não atendia ao perfil dos presos federais.

“Esse modelo à distância só foi autorizado em 2016. A partir daí os professores e profissionais da rede pública de ensino começaram a se reunir conosco com a finalidade de conhecer as peculiaridades do Sistema Federal com a finalidade de adaptar um modelo de ensino próprio para o Sistema Penitenciário Federal”, pontuou e especialista.

Características da modalidade EAD a custodiados federais

São ofertados quatro módulos, os quais abrangem determinadas áreas de conhecimento: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; e Ciências Humanas. Cada um desses módulos terá a carga horária de 400 horas/aula, correspondendo, em média, a 100 dias letivos.

A fim de suprir o moderado contato com professores, foi elaborado um material didático de fácil entendimento, de acordo com os professores envolvidos no projeto. Em todo início de módulo, esse material será entregue aos alunos, que terão um período para ler (denominado tempo de aprendizagem). Também está sendo disponibilizada, de forma verbal, toda orientação necessária para esclarecer eventuais dúvidas dos reeducandos.

Em seguida, a cada 40 horas de ensino haverá uma avaliação quinzenal, quando será possível saber como o aluno está respondendo ao método. Após essa primeira avaliação, haverá mais um tempo de aprendizagem e, prontamente, outra avaliação quinzenal. Ao fim do módulo, haverá a avaliação escrita.

Caso o aluno atinja, dentre as todas as avaliações modulares, a média 6, estará apto à certificação, isto é, poderá receber certificado a cada seis meses de estudos. Já pelo método tradicional [presencial], a atestação se dá de forma anual.

Por fim, a pedagoga Carla explica que foi criada uma folha de preenchimento, pelo interno, denominada caixa de diálogo. Por meio deste documento, o reeducando pode realizar seus questionamentos, que são respondidos pelo professor encarregado.

Com a implantação dessa metodologia, a PFCG garante, portanto, o cumprimento da Lei de Execução Penal, a qual preconiza a oferta do Ensino Fundamental e Médio dentro dos presídios.

Serviço de Comunicação Social do Depen (Créditos: Munyz Arakaki)