Penitenciárias federais são modelos no Brasil e no mundo atuando pela ordem e segurança do país

Brasília, 30/10/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é responsável pelas 5 penitenciárias do Sistema Penitenciário Federal (SPF) localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). O MJSP possui uma visão bastante clara sobre a importância do investimento no Sistema Penitenciário e a sua importância para a manutenção da paz social no Brasil.

Não é qualquer preso que ocupa uma vaga nas cinco unidades prisionais federais. Apenas presos de alta periculosidade são inseridos no rígido sistema federal; presos que desafiaram o Estado e insistem em causar abalo social com atos criminosos. O processo de inserção de presos é complexo, pois envolve decisões de dois magistrados, ao menos, mais pareceres do Departamento Penitenciário Nacional.

As penitenciárias federais cumprem a missão instituída pela Portaria nº 103, de 18 de fevereiro de 2019: “Combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal, salvaguardando a legalidade e contribuindo para a ordem e a segurança da sociedade”.

O tamanho dessa missão é proporcional ao investimento que ela requer.

Graças aos presídios federais, os presos de maior periculosidade do país, sobretudo líderes de facções criminosas, estão isolados e desarticulados de suas ações que os levaram a estar custodiados em uma unidade de segurança máxima. O modelo também é existente em outros países a um custo bastante similar.

De acordo com o Decreto Presidencial Nº 6.877, DE 18 de junho de 2009, para ser transferido para um presídio federal, a pessoa privada de liberdade deverá possuir, ao menos, alguns pré-requisitos, como ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa e ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.

Os presos são incluídos no Sistema Penitenciário Federal por um prazo de 3 anos, podendo sua permanência ser prorrogada quantas vezes forem necessárias com base em indícios de manutenção dos motivos que fizeram que ele fosse transferido para o SPF, a partir de decisão judicial.

Os investimentos para garantir e manter a tranquilidade social, desarticulando o crime organizado, minimizando as ações criminosas de facções, isolando lideranças e mantendo sob a custódia do Sistema Penitenciário Federal presos que oferecem alto risco à sociedade, envolvem recursos com material humano, tecnológico e estrutural.

São investimentos que consideram os itens que constam na Resolução Nº 6/2012 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o qual define parâmetros contábeis, com o objetivo de padronizar os métodos a serem utilizados para aferir o valor de custo mensal do preso em cada unidade prisional da federação.

Para o cálculo do valor total das despesas, a Resolução considera gastos com pessoal, salários, órgão da administração penitenciária, outros órgãos, material de expediente, prestadores de serviço, estágio remunerado de estudantes, outras despesas, aluguéis (bens, imóveis, móveis, veículos e equipamentos de informática), transportes e combustíveis, material de limpeza, material de escritório, água, luz, telefone, lixo e esgoto, manutenção predial, manutenção de equipamentos de segurança, manutenção de equipamentos de informática, aquisição e/ou aluguel de equipamentos de segurança - de informática – veículos - móveis e imóveis, atividades laborais e educacionais, contrapartida da administração penitenciária em relação a parcerias para desenvolvimento de atividades laborais ou educacionais (ensino formal ou profissionalizante) dos presos, alimentação, material de higiene pessoal, colchões, uniformes, roupas de cama e banho e recursos para assistência à saúde do preso (médica, odontológica, psicológica, terapia ocupacional, entre outras).

Ressalta-se que, por serem diferentes das demais unidades prisionais, os presídios federais exigem estrutura diferente, a fim de garantir o monitoramento de todos os diálogos dos presos; impedir a entrada de itens proibidos ou de itens entregues por terceiros, como alimentação e vestuário; limitar a movimentação de presos, mediante o pleno atendimento médico dentro da unidade; entre outros.

Procedimentos

O nível de monitoramento dos presídios federais é o mais alto possível. Os procedimentos são rígidos e seguidos de forma padronizada pelos servidores.

Além disso, todas as visitas aos presos são monitoradas ambientalmente com autorização legal.

Desde o primeiro dia, o preso começa a ser disciplinado. Todas as vezes que ele deixa o dormitório, é realizado procedimento de revista nele e na cela.

A comida é servida 6 vezes ao dia e é balanceada de acordo com as necessidades nutricionais dos presos.  Toda a comida é entregue individualmente por cela. Há equipe de limpeza que mantém o ambiente sempre limpo. As famílias ou demais visitantes não podem entregar alimentação aos presos.

Material humano e tecnológico

As cinco unidades do SPF contam com servidores públicos treinados para colocar em funcionamento um sistema que vigia e controla sua população carcerária 24 horas por dia. Nos 12.300 m² de área construída, eles se revezam entre funções de natureza administrativa, de monitoramento de câmeras, segurança de postos, vigilância, atendimento às assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), controle de todos os serviços, deslocamento de presos, acompanhamento das visitas sociais, análise de tudo que entra e sai da unidade.

Um aparato tecnológico permite que todo o trabalho humano seja realizado de forma rápida e eficiente. Equipamentos de scanner corporal, raquetes de detecção de metal, catracas biométricas e câmeras são utilizados nas unidades. O scanner permite a detecção de material escondido no corpo. Os detectores de metal usados em todos os visitantes, inclusive autoridades, conseguem alertar sobre a presença até de um pequeno alfinete de metal.

O SPF investe em circuitos de videomonitoramento para registrar toda a movimentação de pessoas dentro das unidades prisionais.

Os investimentos também estão na capacitação, treinamentos constantes, ações de inteligência, equipamentos de tecnologias de menor potencial ofensivo, entre outros, considerados de extrema importância para garantir o fiel cumprimento da missão do Sistema Penitenciário Federal em isolar os presos mais perigosos do país.

O SPF é modelo nacional. Ali, todos os direitos dos presos são preservados, com prestação integral das assistências previstas na LEP.

Trata-se, por fim, de uma decisão de Estado, sobre a vontade de enfrentar, ou não, o crime organizado.

Divisão de Comunicação Social do Depen