Participe da segunda edição do DICAP em Rede: Compromissos e Monitoramento nas Políticas Penais

Brasília/DF, 04/12/2025 - A segunda edição do DICAP em Rede será realizada no dia 16 de dezembro e terá como foco os “Compromissos e Monitoramento nas Políticas Penais – Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção à Pessoa Egressa”. O evento, que ocorrerá de forma remota pela plataforma Microsoft Teams, acontece das 9h às 17h.

O evento é destinado a organizações da sociedade civil que atuam direta ou indiretamente com o sistema penal, a universidades, servidores públicos e pessoas interessadas na temática das políticas penais. O encontro propõe a realização de um diálogo aberto e receptivo acerca das políticas desenvolvidas pela Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) da SENAPPEN, com a sociedade civil, bem como sobre a consolidação de instrumentos e caminhos de acompanhamento e monitoração do Plano Nacional Pena Justa.

Com o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se necessário a promoção e fortalecimento dos órgãos de participação e controle social como os Conselhos da Comunidade, Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, movimentos sociais, redes e coletivos de pessoas egressas, familiares de pessoas privadas de liberdade entre diversas outras organizações.

Esta é uma ação que visa fortalecer as capacidades institucionais e formativas das organizações da sociedade civil para atuação nas políticas penais, promovendo a participação social, por meio da articulação em rede contribuindo também para o fortalecimento dos mecanismos de avaliação e monitoramento da execução das políticas penais. Para participar, é necessário o preenchimento do Formulário de Inscrição através do link ou QR Code. O link de acesso à sala online do evento será enviado posteriormente aos inscritos via e-mail.

Serviço:

Formulário de Inscrição - II DICAP em Rede: Compromissos e Monitoramento nas Políticas Penais

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