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ALTERNATIVAS PENAIS
Participe da I Formação de Gestores Prisionais na Estratégia Nacional de Regulação de Vagas
Brasília/DF, 12/02/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará a I Formação de Gestores Prisionais na Estratégia Nacional de Regulação de Vagas, no dia 11 de março. A capacitação será online, pela plataforma Microsoft Teams.
A iniciativa integra o conjunto de ações previstas no Plano Nacional Pena Justa e tem como objetivo qualificar gestores, diretores de unidades prisionais e equipes técnicas quanto à metodologia e aos processos da Central de Regulação de Vagas (CRV). A consolidação dessa estratégia depende diretamente da capacitação contínua dos profissionais responsáveis pela gestão da porta de entrada e da ocupação das unidades prisionais.
A formação abordará os conceitos da CRV, seus fundamentos, marcos normativos, procedimentos e metodologia, assegurando padronização de práticas, integração das equipes e maior eficiência na tomada de decisões.
O público-alvo ocupa papel estratégico no cotidiano das unidades, sendo fundamental para consolidar as diretrizes nacionais de gestão de vagas. Dessa forma, a iniciativa da qualificação reafirma o compromisso institucional com uma gestão prisional mais eficiente, alinhada aos direitos humanos.
Para participar, é necessário o preenchimento do Formulário de Inscrição através do link ou QR Code. O link de acesso à sala online do evento será enviado posteriormente aos inscritos via e-mail.
A capacitação é destinada aos estados que integram o primeiro ciclo de implementação das Centrais de Regulação de Vagas (CRVs), iniciado no ano anterior. Nesta etapa, foram selecionados os seguintes estados: Pará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Piauí e Pernambuco. Posteriormente, a formação será ofertada aos demais estados que irão compor o segundo ciclo de implementação da estratégia. O evento também poderá ser acompanhado por qualquer pessoa interessada por meio do canal oficial da SENAPPEN no YouTube.
Cronograma:
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