Participantes do projeto de videoconferência nas varas criminais e no sistema penitenciário têm até 5 dias úteis para ajustar propostas

Brasília, 14/10/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que todos os participantes que cadastraram propostas no Projeto de Videoconferência da Plataforma +Brasil tem até 5 dias úteis, a partir de hoje (14/10), para ajustes nos projetos e responder aos questionamentos e aos esclarecimentos, conforme consta em nota técnica disponível também na Plataforma.

O edital de chamamento público que teve por objetivo selecionar e subsidiar projetos de videoconferência nas varas criminais e no sistema penitenciário dos Estados e do Distrito Federal teve o período de inscrição até dia 11 de setembro.

As propostas foram apresentadas por meio das Secretarias de Administração Penitenciária, ou órgãos correlatos e/ou Tribunais de Justiça Estaduais ou Distritais, interessados em propor e realizar o aprimoramento da infraestrutura e modernização das videoconferências e visitas virtuais.

Além de aparelhar as varas criminais e as unidades de custódia das Unidades Federativas, o plano ainda prevê a promoção da justiça à sociedade em geral com a melhoria na prestação do serviço, permitir a celeridade às ações judiciais, reduzir custos operacionais com escoltas aos fóruns, possibilitar outros atendimentos possíveis à distância, a promoção da assistência social, entre outros.

Dez projetos serão selecionados e a execução deverá ocorrer ainda em 2021. O investimento total será de R$ 32.872.173,68 vindos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Desta forma, serão aceitos planos que solicitem apoio financeiro com aporte máximo de R$ 3.500.000,00. O investimento poderá financiar despesas de capital e equipamentos e gastos limitados à garantia dos equipamentos, instalação, treinamentos relacionados diretamente a tecnologia adquirida e na realização de atividades formativas (especificadas em cronograma).

Serviço de Comunicação Social do Depen