Pará e Piauí recebem visita técnica para implementação das Centrais de Regulação de Vagas nos estados

Brasília/DF, 17/11/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, nos meses de outubro e novembro, visitas técnicas aos estados do Pará e do Piauí para a implementação das Centrais de Regulação de Vagas do sistema prisional (CRV), com o objetivo de mapear infraestrutura, compreender sistemas de gestão de dados e rotinas operacionais.

Durante as agendas, a equipe da SENAPPEN participou de reuniões com representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Pará (SEAP/PA) e da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS/PI), além dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) locais. Os encontros abordaram a metodologia nacional de regulação de vagas e os diagnósticos situacionais dos sistemas prisionais.

As visitas foram realizadas às unidades prisionais das capitais Belém e Teresina. No Pará, foram visitadas a Central de Custódia Provisória da Marambaia, a Unidade de Custódia e Reinserção do Coqueiro, a Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Ananindeua, a Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado de Belém e o Complexo Penitenciário de Americano.

Em Teresina, as visitas ocorreram na Cadeia Pública Antônio José de Souza Filho e na Penitenciária Capitão Carlos José Gomes Assis. Além, de uma reunião na Sede da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJPI), com participação da SEJUS/PI e do GMF estadual, para alinhar ações entre os Poderes Judiciário e Executivo, visando maior sinergia na gestão das prisões.

A visita ao Pará ocorreu entre os dias 21 e 24 de outubro, enquanto a visita ao Piauí foi realizada entre 4 e 7 de novembro. Até o final de 2025, estão previstas mais duas agendas, encerrando a primeira fase do ciclo, contemplando os estados do Espírito Santo e do Acre.

Medida estratégica do Plano Nacional Pena Justa promove gestão eficiente do sistema prisional

A implantação das CRV é uma medida estratégica do Plano Nacional Pena Justa para enfrentamento da superpopulação nos estabelecimentos penais, considerada fundamental entre os esforços conjuntos dos Poderes Executivo e Judiciário para superar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Essa articulação interinstitucional, reconhecida no julgamento da ADPF n° 347, envolve a SENAPPEN, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores penitenciários estaduais e Tribunais de Justiça.

As visitas técnicas têm como objetivo aproximar as esferas de governo, promover alinhamento e troca de experiências. A SENAPPEN atua oferecendo apoio técnico aos estados e identificando boas práticas de gestão da ocupação prisional, que serão disseminadas nacionalmente.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as Unidades da Federação, indicador 1.1.1.1.1.1; Ampliação da abrangência das Centrais de Regulação de Vagas, indicador 1.1.1.1.2.1; Números de pessoas presas igual ao número de vagas, indicador 1.1.1.1.3.1.

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