Painel do Depen mostra que, desde 2019, há 41 mil vagas concluídas ou em andamento no sistema penitenciário

Brasília, 28/09/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) monitora a geração de vagas no sistema penitenciário brasileiro por meio do Painel de Monitoramento de Obras que está disponível no site do órgão. Conforme demonstra a ferramenta, constam 41 mil vagas, entre concluídas e em andamento com investimento de R$ 1.671.702.984,78 de recursos federais, desde 2019. O apoio às administrações penitenciárias brasileiras pelo Depen na construção de vagas no sistema prisional tem como objetivo principal colaborar para a diminuição da superlotação nas unidades prisionais brasileiras.

O Painel, lançado em agosto, foi desenvolvido para facilitar o acesso aos dados referentes à geração de vagas prisionais no sistema penitenciário nacional, bem como o acompanhamento de obras relativas às construções, reformas e aprimoramentos de estabelecimentos prisionais que utilizam recursos do fundo a fundo, contratos de repasses e recursos estaduais. As informações que constam nesse monitoramento são enviadas pelas Unidades Federativas e atualizadas pela equipe de engenharia do Depen.

O Departamento tem o papel de fomentar políticas penitenciárias em todo Brasil. A execução das obras e a administração direta das unidades fica a cargo dos governos estaduais. Com os recursos e apoio técnico do Depen, as Secretarias de Administração Penitenciárias ou pastas relacionadas ao tema nas Unidades Federativas trabalham em busca de vencer desafios no sistema prisional brasileiro.

Quanto à geração de vagas, a meta do Depen é apoiar na construção de 100 mil vagas até 2023. Para tanto, além do acompanhamento das obras com recurso, os entes federativos contam com projetos-referenciais de arquitetura e de engenharia para a construção de cadeias públicas e de penitenciárias de segurança média, que são frutos de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) com o objetivo de buscar o fortalecimento do conhecimento específico em engenharia e arquitetura penal.

Os projetos entregues em 2020 permitem, cada um, a construção de unidades com 800 vagas. Ainda este ano, está programada a disponibilização de projetos referencias de colônia agrícola, industrial ou similar com capacidade de mil vagas e penitenciária de segurança máxima com 300 vagas.

Já para o ano de 2022, a previsão é a disponibilização dos projetos referenciais de casa de albergado com capacidade de 120 vagas e centro de observação criminológica com 300 vagas.

Todos os projetos disponibilizados pelo Depen em apoio às Unidades Federativas cumprem Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, como a Resolução Nº 16, de 10 de junho de 2021, que estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais.

Os projetos-referências de arquitetura e engenharia prisional são um marco para o sistema penitenciário brasileiro, pois aceleram a construção e geração de novas vagas, possibilitando a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais pelas UFs que antes tinham que ter disponível um corpo técnico mais amplo apenas para esta etapa do processo a fim de requerer recursos federais.

Além disso, como forma de fortalecimento da equipe de engenharia do Depen que apoia as unidades federativas, em breve, o Depen receberá 80 engenheiros e arquitetos para compor a equipe técnica que realiza este trabalho, que estão em processo de contratação por meio de concurso público para temporários.

Serviço de Comunicação Social-Secom