Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais faz inspeção em estabelecimentos prisionais pelo país

Brasília, 12/05/23 - A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONASP) realizou, neste primeiro semestre, inspeções em unidades prisionais nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A série de inspeções foi realizada por Agentes Federais de Execução Penal e Servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e obedece ao Cronograma de Inspeções em Estabelecimentos Penais 2023.

Foram 9 municípios visitados, dos quais, 2 localizados em áreas fronteiriças, para inspecionar, ao total, 14 estabelecimentos estaduais voltados para pessoas privadas de liberdade em regime fechado, semiaberto e aberto, sendo 4 deles para a população feminina. Na escolha dos estabelecimentos, há uma lista de critérios objetivos que forma a ordem de prioridade das inspeções. Dentre os critérios, observa-se o número de manifestações enviadas à ONSP, como reclamações e denúncias, a taxa de superlotação e aprisionamento, e o percentual de execução das iniciativas apoiadas com recursos do FUNPEN. 

Após as inspeções, relatórios são elaborados contendo cerca de 500 questões sobre, entre outras, o estabelecimento, características das pessoas presas e dos servidores em exercício, as prestações das assistências previstas na Lei de Execução Penal e a segurança. Os relatórios, contendo sugestões e recomendações, são enviados à Secretaria/Órgão responsável pela administração penitenciária, Tribunal de Justiça e Varas de Execuções Penais, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual, entre outros. 

Dessa maneira, as informações obtidas pela Ouvidoria através das inspeções possibilita a transformação do sistema penitenciário nacional, uma vez que avalia o cenário de estabelecimentos prisionais a partir da participação social e condiciona novas políticas públicas e ações institucionais no âmbito da execução penal.

Divisão de Comunicação Social.