O Depen completa 38 anos de trabalho dedicado à segurança pública

Brasília, 03/10/2022 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) completa 38 anos trabalhando em prol de melhorias do sistema penitenciário brasileiro e a favor da segurança pública do nosso País.

Criado pela Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, mais conhecida como Lei de Execução Penal, o órgão é subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem o papel de ser o órgão executivo da Política Penitenciária Nacional. A atuação do Depen abrange o apoio técnico e financeiro para que as Unidades Federativas administrem os sistemas penitenciários estaduais e distrital; apoio na construção e reforma de unidades prisionais; colaboração com ações educacionais para servidores do sistema brasileiro; fiscalização e inspeção de estabelecimentos e políticas penais e outras atribuições previstas em lei, além de apoio também a outros países.

Além disso, o Depen custodia os criminosos mais perigosos do Brasil, nas 5 penitenciárias federais do Sistema Penitenciário Federal, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e em Brasília (DF).

O corpo de servidores, formado por Policiais Penais Federais, Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal, Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal, servidores cedidos de outros órgãos e colaboradores do Departamento, trabalha arduamente para o cumprimento desse papel tão importante para a execução penal brasileira.

Veja algumas ações do Depen realizadas em busca da melhoria do sistema penitenciário brasileiro:

Nova Política de Assistência às Vítimas de Crime
Com o objetivo de cumprir objetivos do planejamento estratégico do órgão, o Depen lança a Política de Assistência às Vítimas de Crime, instituída no âmbito da carteira de políticas públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo da nova política é aprimorar a assistência do Estado à pessoa que sofreu algum delito (incluindo ainda familiares e dependentes de vítimas fatais), no suporte social, psicológico e jurídico, por meio de apoio aos equipamentos estatais existentes para atendimento à vítima de crime, de forma que ela possa exercer seu direito de ter acolhimento, segurança e informações. 

Legalmente, a Lei Complementar nº 79/1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), prevê também em seu art.3º, inciso IX, que os recursos do Funpen serão aplicados em programa de assistência às vítimas de crime, sendo, portanto, a criação da política o cumprimento de um dever que colaborará no preenchimento de lacunas existentes na atenção ao principal cliente do processo penal e da execução penal, que é a vítima do crime.

Nova sede do Depen
O Depen está com nova localizada na zona central de Brasília. A estrutura conta com 15 pavimentos, garagem para 250 vagas e um projeto arquitetônico moderno que disponibiliza áreas comuns como academia e garantia de melhor qualidade de vida para servidores e colaboradores do Departamento, além de maior segurança.

Novos servidores para o Depen
Neste ano, o Depen realizou o VII Curso de Formação Profissional de Agente Federal de Execução Penal e o VI Curso de Formação Profissional de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que aconteceram pela primeira vez na Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás, em Goiânia, com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Goiás e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado do Goiás. Na turma formaram-se 363 alunos, sendo 347 Agentes Federais de Execução Penal, futuros Policiais Penais Federais, e 16 Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal.
Os novos servidores já compõem o efetivo do Departamento atuando na Sede e nas penitenciárias federais. 

Construção da Academia Nacional de Polícia Penal
Está em andamento o processo de construção da Academia Nacional de Polícia Penal. Com recursos na ordem de R$ 100 milhões, a Escola será equipada com complexo operacional e espaços para atividades físicas e de simulação de ações de trabalho. A Academia terá um espaço de capacitação continuada e formação, treinamento e aperfeiçoamento dos agentes penais federais e estaduais.

Reforço da Segurança Externa: mais segurança nos complexos federais
    Em breve o Depen inaugurará a primeira muralha que tem o objetivo de ampliar a segurança nas penitenciarias federais. O projeto prevê a construção de estruturas de muro, passarela, torres de vigilância, casa de força e postos de controle que vão reforçar a barreira perimetral em todas as 5 unidades prisionais administradas pelo Departamento. A primeira a ser concluída é na Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA) e o a próxima é na Penitenciaria Federal em Porto Velho (PFPV).

Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária                                                                                                               
O Depen coordena a Rede Nacional das Agências de Inteligência Penitenciária, que é composta por 27 agências de inteligência penitenciária no país. A Diretoria de Inteligência Penitenciária do Depen atua presencialmente em divisões regionais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Cataria, Paraná, Amazonas, Ceará, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Goiás e ainda participa das Forças-Tarefas de Segurança Pública em Minas Gerais, na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte.

Para aumentar a força de atuação das agências de inteligência penitenciária que são fundamentais para a segurança pública brasileira, o Depen lançou o Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária para o fortalecimento e integração no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio da estruturação, aparelhamento, modernização, capacitação e qualificação das Agências de Inteligência Penitenciária (AIPENs) dos Estados e do Distrito Federal, que conta com investimento de  mais de R$ 33 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.

Mais investimentos em construção e reforma de estabelecimentos prisionais
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em busca de apoiar a solução de problemas históricos do sistema penitenciário brasileiro, ampliou o investimento de R$ 150 milhões para R$ 274.964.136,71 na geração de vagas no sistema penitenciário brasileiro. A estratégia é fomentar financeira e tecnicamente as unidades federativas para a criação de celas físicas para abrigar custodiados nas penitenciárias estaduais. No total, estarão em andamento 39 obras em andamento no sistema penitenciário brasileiro em 2022.

Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, tem investido em diferentes frentes de atuação.
Entre elas está a criação de projetos referenciais arquitetônicos, fruto de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Os projetos possibilitam a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas em razão da disponibilidade de modelos prontos, desenhados em conformidade com todos os normativos vigentes.

Em 2020, o Depen disponibilizou o projeto de penitenciária de segurança média e cadeia pública. Em 2021, o projeto para o regime semiaberto no formato de colônia agrícola. E, para o ano de 2022, está prevista a entrega dos projetos de penitenciária de segurança máxima, casa de albergado e centro de observação criminológico.

Saúde e qualidade de vida para os servidores do sistema penitenciário
O Depen em parceria com o Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) realizou o “Projeto União de Todos Missão de Cada Um” visando gerar subsídios para dirigentes, gestores e equipe multiprofissional do DEPEN aprimorarem a gestão da qualidade de vida no ambiente organizacional do Departamento, por meio de diagnóstico, reformulação de políticas e programas.

No âmbito do sistema penitenciário brasileiro, o Depen está aprimorando ações do Serviço de Promoção da Saúde e de Valorização do Servidor, instituído na Diretoria de Políticas Penitenciárias, que tem como função apoiar os órgãos de Administração Penitenciárias no fomento de ações de promoção da saúde, qualidade e vida e valorização do servidor penitenciário. 

Cadastramento de psicólogos e psiquiatras
Em outra etapa do “Projeto União de Todos Missão de Cada Um”, o órgão iniciou o processo de cadastramento de psicólogos e psiquiatras para a implementação de uma agenda preventiva na promoção da saúde dos servidores que atuam no Departamento Penitenciário Nacional. Podem se cadastrar pessoas físicas e jurídicas que fornecem serviços especializados de atenção à saúde mental, que subsidiará a oferta de atendimentos psicológicos e psiquiátricos, por meio do Edital N.º 23/2022. 

A ação é decorrente da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, instituído pela PORTARIA GAB DEPEN nº 109, de 21 de julho de   2022, elaborada a partir de um diagnóstico específico, que contou com a participação e a contribuição dos servidores e colaboradores do órgão, em reconhecimento da alta complexidade que envolve as rotinas funcionais dos trabalhadores que atuam na execução penal, e, singularmente, no Sistema Penitenciário Federal.

Modernização e Aparelhamento do sistema penitenciário brasileiro
O Depen apresentou a entrega de 99 carros sedans, para transporte exclusivo de gestantes privadas de liberdade, presas parturientes, idosas e deficientes. Os veículos também são equipados com bebê conforto para transporte de crianças que acompanham as mães. O investimento total de mais de R$ 8,3 milhões para a segurança e conforto de presas e foram entregues para todas as Unidades Federativas do Brasil.
Desde 2019, também já foram entregues 289 furgões celas, num valor de R$ 54 milhões de recursos. Foram destinados R$ 50,7 milhões em 127 ônibus para transporte de presos do tipo cela.

Para dar mais segurança às unidades penais do Brasil, o Depen também distribuiu 206 escâneres corporais, instrumento essencial para as revistas, num total de R$ 45,1 milhões em investimento e 387 portais detectores de metais, no valor de R$ 4,8 milhões.

Ainda estão previstos para ser entregues este ano: caminhões de carga no sistema prisional, veículos SUV para Ouvidoria, inteligência e corregedoria; caminhonetes para transporte de presos e mais equipamentos de revista como raio-x de inspeção de objetos, detectores de metais e escâneres.

Essas são algumas das ações do Depen, órgão fundamental para garantia da ordem e da segurança pública do País. 
Nesses 38 anos de história, o Depen mostrou-se firme, competente e proativo na constante melhoria do sistema penitenciário brasileiro.

Depen: o Estado presente.

Divisão de Comunicação Social do Depen