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CAPACITAÇÃO
Novas capacitações on-line fortalecem formação em políticas penais no Brasil
Brasília/DF, 20/01/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), lança três cursos gratuitos com certificado, disponíveis na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G). As capacitações são destinadas a servidores públicos e também a cidadãos interessados na temática.
Parâmetros Nacionais para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)
O curso aborda o funcionamento do Serviço APEC, a inserção da proteção social na audiência de custódia, atenção à saúde mental na porta de entrada do sistema prisional e a importância da articulação em rede para um atendimento integrado à pessoa custodiada.
Serviços Especializados de Atendimento à Pessoa Egressa no Brasil
A capacitação apresenta fundamentos teóricos e metodológicos para atuação junto a pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional, contribuindo para a efetivação do atendimento e para a consolidação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).
Central de Regulação de Vagas
Este curso explora como a regulação de vagas contribui para o controle da população carcerária, aborda conceitos como vaga penal e superlotação, analisa proporcionalidade e integração dos serviços penais, além de apresentar ferramentas de gestão e indicadores de monitoramento da política pública.
Parceria SENAPPEN - EV.G
A SENAPPEN firmou Protocolo de Intenções com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP em 2023, visando impulsionar o desenvolvimento de servidores públicos e cidadãos, oferecendo cursos on-line. Entre as possibilidades de parceria, destaca-se a migração de cursos pré-existentes em outras plataformas para a EV.G.
Considerando que a plataforma EAD ESPEN é restrita a servidores do SUSP, entendeu-se que a migração de cursos previamente definidos poderia alavancar o conhecimento social sobre a execução penal no país, bem como a consolidação da qualificação de atores que possuem interesse em compreender a complexidade do cárcere brasileiro, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), operacionalizadas por meio do Plano Nacional Pena Justa.
Inscreva-se:
Parâmetros Nacionais para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)
Serviços Especializados de Atendimento à Pessoa Egressa no Brasil
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