Nova estrutura da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) vigora hoje

Brasília - 24/01/2023 - Hoje (24), entra em vigor a nova estrutura da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A Secretaria foi criada a partir da transformação do antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A novidade é que com a nova estrutura, ganha-se uma Diretoria com foco em Cidadania e Alternativas Penais.  

A SENAPPEN exerce as competências previstas pela Lei de Execução Penal, como: apoio técnico e financeiro às Unidades Federativas, apoio na construção bem como reforma de unidades prisionais, colaboração com a formação de servidores do sistema prisional brasileiro, fiscalização e inspeção de estabelecimentos e políticas penais, entre outras atribuições. 

Além disso, a Secretaria custodia os presos mais perigosos do Brasil nas 5 penitenciárias federais. Ficam localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e em Brasília (DF), sendo geridas pelo Sistema Penitenciário Federal – SPF. 

A SENAPPEN está sob comando do secretário nacional de Políticas Penais, o advogado Rafael Velasco, que é natural de Minas Gerais e do quadro da Polícia Penal do Estado do Maranhão. É a primeira vez que um policial penal conduz a pauta penitenciária no Executivo Federal.   

Vale ressaltar que a equipe de servidores da Secretaria é composta por policiais penais federais, especialistas federais em assistência à execução penal e técnicos federais em apoio à execução penal, também, servidores de outros órgãos, estagiários e colaboradores, que têm como metas, a modernização e melhoria do sistema penitenciário nacional, bem como o combate ao crime organizado. 

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Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN