Nova estratégia nacional elevará o controle de unidades prisionais estaduais

Brasília/DF, 10/02/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância do sistema penitenciário para a segurança pública durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), quando foram apresentados os resultados das ações do órgão em 2025.

Durante o evento, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, que também exerce a função de secretário-executivo interino do MJSP, apresentou a nova estratégia do Governo Federal voltada ao fortalecimento de unidades prisionais estaduais consideradas estratégicas no combate ao crime organizado.

A iniciativa prevê o apoio aos estados por meio da padronização de protocolos de controle, do uso de dados e informações de inteligência, da capacitação de servidores e da incorporação de tecnologias. A proposta adota como referência a experiência do Sistema Penitenciário Federal (SPF) e a atuação da Polícia Penal Federal (PPF), respeitando a realidade das unidades estaduais.

Antes de detalhar a estratégia, André Garcia destacou a importância do sistema federal como referência de controle e segurança.

“O padrão do Sistema Penitenciário Federal deve-se ao trabalho e ao esforço da Polícia Penal Federal, que elevou esses padrões a níveis de estado da arte de controle e segurança orgânica. É um trabalho silencioso e importantíssimo para a segurança pública do cidadão brasileiro.”

Na sequência, o secretário explicou que a estratégia levará aos estados protocolos, treinamentos e equipamentos semelhantes aos do sistema federal às unidades estaduais priorizadas. A definição dessas unidades foi baseada em critérios técnicos e de inteligência, a partir do Mapa das Organizações Criminosas, elaborado pela Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN, e da integração com as inteligências locais e as secretarias estaduais, identificando unidades penais que requerem atuação mais efetiva para o enfrentamento ao crime organizado.

“A ideia é reforçar e elevar essas unidades que foram identificadas com base nesses critérios a um padrão semelhante ao que aplicamos no Sistema Penitenciário Federal. Não é só prender, é controlar essa população, impedir a comunicação e a atuação extramuros, ampliando a capacidade de isolamento de lideranças criminosas e aumentando a segurança para os brasileiros.”

O secretário destacou ainda que a estratégia está alinhada à atuação integrada do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado, que envolve a prisão de lideranças, a descapitalização de organizações criminosas e o impedimento de sua atuação a partir do sistema prisional.

Durante a coletiva, além da apresentação da nova estratégia, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgaram os principais resultados de suas atuações em 2025. As demais secretarias do MJSP, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), também apresentaram as ações e prioridades previstas para 2026.

O encontro reforçou o esforço integrado das instituições vinculadas ao MJSP no combate ao crime organizado e no fortalecimento da segurança pública, em diferentes frentes de atuação, em todo o país.

Divisão de Comunicação SENAPPEN

Fotos: Tom Costa/MJSP