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Notas Técnicas
As notas técnicas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fazem parte das atribuições do órgão, previstas no art.72 da Lei de Execução Penal (LEP), de acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional, assistir e colaborar tecnicamente com as Unidades Federativas na implementação dos princípios, serviços e regras estabelecidas na LEP.
As notas técnicas são atualizadas regularmente, a partir de discussões, práticas e estudos promovidos pelo Depen e demais órgãos da execução penal e de sugestões de todos os cidadãos. A melhora constante da execução penal depende do empenho de todos.
Para sugerir alterações encaminhe e-mail, contendo no título a nota técnica a ser aperfeiçoada, com as sugestões e fundamentos para : depen@mj.gov.br
Atenciosamente,
Equipe DEPEN MJSP
Nota técnica: Tratamento População LGBTI no sistema prisional (Publicação: março/2020)
Nota Técnica: Remição pela Leitura (Publicação: março/2020)
Nota Técnica Ranking dos Presídios (Publicação: fevereiro/2020)
Nota técnica: Execução Orçamentária - Funpen ( Publicação: janeiro/2020)
Nota técnica: Tratamento de indígenas encarcerados ( Publicação: dezembro/2019)
Consulta Pública Nota Técnica tratamento público LGBTI (Publicação: dezembro/2019)
Nota técnica: Trabalho no sistema prisional (Publicação: junho/2019)
Nota técnica: Análise das propostas da PEC 372/2017 - Polícia Penal (Publicação: abril/2019)