Nota Técnica sobre tratamento de indígenas encarcerados é disponibilizada pelo Depen

O Departamento Penitenciário Nacional torna pública a Nota Técnica nº 53, com orientações sobre a custódia de pessoas indígenas privadas de liberdade. O documento traz recomendações aos órgãos estaduais de administração penitenciária para a adoção do correto tratamento, com base nos regramentos nacionais e internacionais existentes sobre o tema.

“A presente nota técnica decorre da necessidade de estabelecer procedimentos quanto a custódia de pessoas indígenas, de modo a internalizar, no âmbito da execução penal e do sistema prisional brasileiro, o comando constitucional de respeito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições das pessoas e comunidades indígenas”, informa a nota.

As orientações foram embasadas na Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade; no Estatuto do índio; na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais; na Declaração Internacional de Direitos Humanos, entre outros normativos.  

O texto apresenta as ações necessárias para a efetivação dos direitos das pessoas indígenas encarceradas. E recomenda procedimentos que vão desde a porta de entrada, cadastro, espaços de alocação, linguagem, até os hábitos alimentares e religiosidade.

 “A intenção é dar visibilidade às especificidades das pessoas indígenas presas para assim qualificar a execução penal, promovendo o direito à saúde, à educação, à assistência religiosa, à alimentação adequada, ao acesso ao trabalho, à segurança, à assistência jurídica, atendimento psicossocial e ao respeito aos seus familiares”, destaca Rodrigo Dias, coordenador da Divisão Atenção às Mulheres e Grupos Específicos e responsável pela nota técnica.

A proposta do Departamento é que o documento também alcance os colaboradores da área prisional, uma vez que também estão expostos às dificuldades relacionadas ao aprisionamento de pessoas indígenas. “Todas as administrações prisionais estaduais que possuem população indígena presas, através das suas escolas penitenciárias, devem garantir a capacitação e formação continuada aos servidores e demais profissionais dos estabelecimentos penais, considerando a perspectiva dos direitos humanos e os princípios de igualdade e não-discriminação”.

Clique aqui para acessar a Nota Técnica.

Serviço de Comunicação Social do Depen - SECOM