Nota de Esclarecimento

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e a Polícia Penal Federal (PPF) esclarecem que as informações publicadas na reportagem “Como conexões nas prisões federais ajudaram a tornar o CV nacional e reforçaram migração de criminosos para o Rio” — O Globo, 19/10/2025 — nunca refletiram a realidade do Sistema Penitenciário Federal (SPF).

As penitenciárias federais foram criadas com o propósito de neutralizar a comunicação e a influência de lideranças criminosas, com base em isolamento individual, monitoramento integral e controle disciplinar rigoroso.
Importante ressaltar que todas as tentativas de comunicação ilícita mencionadas na matéria foram identificadas e interceptadas pela própria Polícia Penal Federal, o que comprova a eficiência e a integridade dos mecanismos de segurança.
Os conteúdos interceptados foram posteriormente encaminhados às autoridades competentes, subsidiando diversas operações policiais conduzidas por órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal, motivo pelo qual há registros dessas informações em documentos oficiais.

A partir de 2019, o Sistema Penitenciário Federal passou por um endurecimento ainda maior de seus protocolos de segurança e inteligência, em razão de tentativas de desestabilização do sistema, inclusive com o assassinato de servidores da Polícia Penal Federal por organizações criminosas.
Esses episódios, que buscavam enfraquecer um modelo já reconhecido pela sua eficiência, tiveram o efeito contrário: resultaram em regras mais rígidas, isolamento mais severo e controle total sobre as comunicações.

Não há qualquer comunicação que não seja monitorada dentro de uma penitenciária federal, todas mediante autorização judicial, sendo as interações acompanhadas em tempo real por policiais penais federais, que atuam com elevado padrão técnico e estrito cumprimento da Lei de Execução Penal.
Esse contexto foi detalhadamente explicado ao jornal durante entrevista concedida pela SENAPPEN, mas as informações não foram consideradas na publicação.

O fato de as celas não possuírem isolamento acústico também foi interpretado de forma equivocada. Essa característica não representa vulnerabilidade, mas reforça o monitoramento ambiental e auditivo permanente, permitindo o acompanhamento integral das rotinas internas.

O Sistema Penitenciário Federal é reconhecido e elogiado mundialmente como referência de disciplina, legalidade e segurança.
Em quase 20 anos de funcionamento, nunca houve rebelião ou entrada de materiais ilícitos.
É de notório saber que, em situações de crise ou de prevenção de ameaças, os governos estaduais podem solicitar a transferência de lideranças para o Sistema Penitenciário Federal ou o apoio da Força Penal Nacional, que atua na implementação e difusão dos protocolos de segurança e gestão inspirados no modelo federal nas unidades prisionais estaduais.
Essas ações reforçam a credibilidade, estabilidade e capacidade do SPF de conter e prevenir riscos à segurança pública nacional.

O Estado do Rio de Janeiro é, atualmente, o segundo com maior número de pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário Federal, além de ser um dos que mais solicita apoio técnico e operacional à Polícia Penal Federal.
Atualmente, o estado possui 13 pedidos de transferência de presos em tramitação, aguardando decisão das autoridades competentes.
Essas medidas refletem a confiança do governo fluminense no modelo federal de isolamento e controle e demonstram que o fortalecimento do sistema prisional estadual passa, justamente, pela integração e cooperação com a SENAPPEN e a Polícia Penal Federal.

O funcionamento das penitenciárias federais é resultado de integração permanente entre diversos órgãos do sistema de justiça e segurança pública, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças de segurança federais e estaduais.
A título de exemplo, durante o XIV Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2025, foram aprovadas 12 recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da execução penal, todas integralmente observadas e aplicadas pela Polícia Penal Federal, em articulação com os demais entes que compõem o sistema, assim como já ocorreu em workshops anteriores. Os enunciados e recomendações estão publicados no portal oficial do CJF. Ao tratar o sistema federal da forma como o fez, a reportagem ignora o caráter interinstitucional e compartilhado das responsabilidades que sustentam a execução penal no Brasil.

A SENAPPEN e a Polícia Penal Federal esclarecem e reforçam, ainda, que todas as dúvidas e solicitações de informação encaminhadas pelo jornal foram devidamente respondidas, com notas explicativas e entrevista, nas quais foram detalhados os procedimentos, normas e avanços do Sistema Penitenciário Federal.

Ainda assim, as informações oficiais não foram utilizadas, e a matéria manteve afirmações inverídicas sobre suposto contato entre presos e sobre o funcionamento interno das unidades federais, contrariando dados verificáveis e fontes oficiais.

A SENAPPEN e a Polícia Penal Federal reafirmam seu compromisso com a verdade, a transparência e com a missão constitucional de proteger a sociedade e promover a Justiça.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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