Nota de esclarecimento

Brasília, 03/02/2021 Em virtude da notícia publicada no dia 03/02/2021 pelo canal de notícia UOL, com o título “Em 10 anos, ninguém nas prisões federais foi punido por tortura no Brasil”, o Departamento Penitenciário Nacional esclarece que as 5 penitenciárias federais administradas pelo Depen - localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF) – são referências no cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP).

Para isso, trabalham nas unidades prisionais federais: Policiais Penais Federais, Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal e Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de saúde bucal, psicólogos, odontólogos, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais e pedagogos), atuando conforme as suas atribuições e comprometidos com a segurança nacional e o combate ao crime organizado.

Todos os presos de alta periculosidade custodiados nas penitenciárias federais, além dos atendimentos citados anteriormente na área de saúde, de educação e social, também têm acesso, via telemedicina, às especialidades na área de ortopedia, cardiologia, urologia, pneumologia, endocrinologia, psiquiatria, dermatologia, gastroenterologia, infectologia, reumatologia, oftalmologia e neurologia.
Não existe superlotação nas penitenciárias federais e os presos ficam em celas individuais que são equipadas com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento.

Além disso, são servidas 6 refeições ao dia, balanceadas de acordo com as necessidades nutricionais dos presos. As penitenciárias federais celebram contratos com empresas especializadas na preparação e fornecimento de refeições, elaboradas com base em Parecer Nutricional contratado pelo DEPEN.

O preso recebe kit com uniformes (bermuda e calça, camiseta e blusa de inverno) e materiais de higiene pessoal (escova e pasta de dente, sabonete, desodorante e toalha).

Em 2021, em busca do constante aprimoramento do controle interno e da prestação de contas das atividades de polícia, a Corregedoria-Geral do Depen ganhou status de Diretoria, com incremento de sua estrutura central e criação de projeções regionais, com a criação dos Núcleos Correcionais em todas as penitenciárias federais para apoiarem as apurações de eventuais infrações cometidas por servidores.

O Depen também criou a Cartilha “Abuso de autoridade na atividade policial penal” com orientações aos servidores dos sistemas penitenciários brasileiros quanto à disciplina introduzida pela “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. 

Quanto ao apoio do Depen às unidades federativas para solução de problemas no sistema penitenciário brasileiro, em caráter exemplificativo, em 2021, o Depen investiu em obras penitenciárias mais de R$ 274 milhões e repassou em recursos financeiros para as Unidades Federativas de mais de R$ 139 milhões para modernização/aparelhamento e promoção da cidadania, da participação/controle social e fortalecimento do sistema prisional brasileiro.

Os recursos aplicados pelo Depen tanto em obras quanto em modernização do sistema penitenciário também podem ser acompanhados por meio de painéis dinâmicos disponíveis no site do órgão. 

Veja mais as ações desenvolvidas pelo Depen no documento “Coletânea de Realizações em 2021”

Divisão de Comunicação Social do Depen