Nota à imprensa

Em virtude da publicação da matéria “Pandemia pode ter levado Brasil a ter recorde histórico de 919.651” do jornal O Globo, veiculada neste domingo (05), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) esclarece:

(1) Até dezembro de 2021, o sistema penitenciário conta com 835.643 pessoas com privação de liberdade (regime fechado, semiaberto, aberto, prisão cautelar), sendo 156.066 em prisão domiciliar;

(2) Os dados do Levantamento de Informações Penitenciárias do Depen MJSP são oficiais e enviados pelos gestores das administrações penitenciárias do sistema penitenciário brasileiro. Os relatórios são produzidos a partir de dados de unidades prisionais com presos acima de 18 anos, em regimes: fechado, semi-aberto, aberto, provisórios, tratamento ambulatorial, medidas de segurança e prisão domiciliar (com e sem monitoração eletrônica);

(3) A execução penal acontece pela ação de diversos órgãos da administração pública de diferentes Poderes da União. Esses órgãos atuam em parceria, a exemplo da constante interlocução entre órgãos do Executivo e do Judiciário. Recentes parcerias entre o Depen e o Conselho Nacional de Justiça são exemplo dessa estratégia para construção de políticas e programas em prol das melhorias do sistema penitenciário brasileiro. Para saber mais: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/publicacoes-e-relatorios/ 

(4) Em busca da melhoria da ferramenta de captação de dados, desde 2020, o Depen aprimorou as informações, prestigiando cada vez mais a transparência dos dados do sistema penitenciário brasileiro, bem como incluiu elementos inéditos nos painéis de acompanhamento específico do monitoramento eletrônico. As informações fornecidas e compiladas com responsabilidade compõem uma importante fonte para a produção de políticas penitenciárias nacionais realistas e efetivas;

(5) Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, tem investido em diferentes frentes de atuação para a geração de vagas no sistema prisional nacional. As ações podem ser acompanhadas no Painel de Monitoramento de Obras. O acesso ao painel não só auxilia os gestores do Depen e das Unidades Federativas nas tomadas de decisões, mas também permite consulta externa por qualquer cidadão.
Clique e acesse.

(6) Veja a publicação do Levantamento de Informações Penitenicárias: https://gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen

(7) É importante que informações adequadas sobre o sistem aprisional sejam transmitidas aos brasileiros, a fim de que todos possam ter conhecimento do tamanho do desafio a ser enfrentado, bem como sobre tudo que vem sendo construído pelos órgãos da execução penal

(8)  Não há 900 mil pessoas presas no Brasil, ou seja, não há 900 mil pessoas em celas nas mais de 1400 unidades prisionais brasileiras. O painel do Sisdepen demonstra com detalhes os números oficiais.

Divisão de Comunicação Social do Depen