Nota à imprensa

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informa que a Polícia Penal Federal realiza, nesta quarta-feira (12), a transferência de sete presos do Rio de Janeiro, a pedido do governo estadual.

As vagas solicitadas pelo governo estadual foram pronta e integralmente atendidas pela SENAPPEN no dia 28 de outubro. As transferências ocorrem conforme o rito processual estabelecido com o Poder Judiciário, que analisa individualmente cada pedido e autoriza a inclusão dos presos nas unidades federais. A operação desta quarta-feira contempla os sete custodiados já autorizados judicialmente.

Com a operação, o Rio de Janeiro passa a ser o estado com o maior número de presos sob custódia federal, totalizando 66 custodiados de alta periculosidade. Somente em 2025, 19 novas inclusões foram realizadas no Sistema Penitenciário Federal (SPF).

A transferência é executada sob o mais alto padrão de segurança, com planejamento detalhado e coordenação da Polícia Penal Federal. Por razões de segurança, não são divulgadas informações adicionais sobre a operação no momento.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, lamentou a divulgação antecipada da operação:

“Informações sobre operações desse tipo só devem ser divulgadas após a conclusão, por segurança.
A divulgação antecipada compromete o planejamento e pode gerar riscos desnecessários e só devem ser divulgadas ao fim das transferências.”

Nas penitenciárias federais, cada preso ocupa cela individual e não tem contato com outros custodiados, permanecendo 22 horas por dia em regime de isolamento e duas horas de banho de sol, sob monitoramento permanente de policiais penais federais e sistemas de vigilância eletrônica.

Desde a criação do sistema, não há registro de entrada de materiais ilícitos. Todos os itens de higiene, alimentação e vestuário são fornecidos pelas próprias unidades, garantindo o controle total sobre o ambiente prisional.

As visitas sociais e os atendimentos jurídicos ocorrem exclusivamente por parlatório, sem contato físico, assegurando o cumprimento rigoroso das normas de segurança e da Lei de Execução Penal.

O modelo federal de execução penal segue como referência nacional em segurança, disciplina e legalidade, assegurando o isolamento das lideranças criminosas e o fortalecimento da segurança pública.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

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