Nota à Imprensa

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.

Nesse sentido, a SENAPPEN informa que está acompanhando e prestando todo apoio necessário ao Estado do Pará no enfrentamento dos desafios que se fazem presentes quanto ao gerenciamento do incidente naquele Estado.

Além disso, Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais também está prestando apoio ao Estado. 

Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais - ONASP é um órgão vinculado a SENAPPEN do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como objetivos primordiais a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, o acolhimento e processamento de manifestações e denúncias de servidores, o fortalecimento do controle e participação social nos serviços penais e, ainda, o monitoramento dos estabelecimentos penais do país, a partir de inspeções prisionais.