MSP transfere R$ 8 milhões à UnB para fortalecimento da arquitetura penal

Brasília, 06/12/2018 – O Ministério da Segurança Pública (MSP), por intermédio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram, na quarta-feira (05), o repasse de R$ 8 milhões de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para execução de projeto para o fortalecimento do conhecimento específico em arquitetura penal.

A cooperação técnica viabilizará o desenvolvimento de projetos-modelo de arquitetura e de engenharia prisional, modernos e eficientes, para auxiliar a construção e geração de novas vagas, possibilitando a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas.

O diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, e a Reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, assinaram o Termo de Execução Descentralizada (TED) em cerimônia no prédio da reitoria da Universidade de Brasília.  O projeto será realizado por intermédio de cooperação técnico-científica entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UNB), o Núcleo de Estudos e Pesquisa da Edificação Penal (NUESP) e o Depen. A ação tem como objetivo, o fortalecimento do conhecimento na temática, além do desenvolvimento dos processos e produtos da Cadeia Produtiva da Edificação Penal (CPEP).

Entre as atividades propostas pelo acordo, constam a elaboração de projetos-padrão de arquitetura e de engenharia para: cadeia pública, penitenciária de segurança máxima, colônia agrícola, casa do albergado e centro de observação criminológica.

 “Essa parceria viabilizará a agilização da análise, de competência do Depen, de projetos para construção de novos presídios, possibilitando que os Estados possam obter a aprovação do projeto com celeridade e o suporte necessário para executar as licitações dentro de parâmetros aferidos de custos”, explica Muzzi, ressaltando que este é atualmente um dos grandes obstáculos para a geração de novas vagas em unidades prisionais do país.

Além dos projetos padronizados, serão elaboradas diretrizes de engenharia para os tipos de estabelecimentos penais listados, com vistas a atingir a eficiência, a economicidade e o controle dos recursos geridos pelo Depen. Muzzi explica que serão ainda definidos parâmetros técnicos mínimos para a construção, conforme as orientações do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), além de critérios de aferição de custo da vaga para a construção de estabelecimentos penais, por tipo de estabelecimento e por região do país.

 A parceria inicia ainda em 2018 e tem previsão de 44 meses.

Serviço de Comunicação Social do Depen