MJSP prorroga apoio da Força Penal Nacional à Bahia

Brasília/DF, 20/03/2026 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, autorizou, por meio da Portaria nº 1.162, de 18 de março de 2026, a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional (FPN) na cidade de Salvador, no estado da Bahia, com foco em ações de capacitação e qualificação do sistema prisional local.

A atuação da Força Penal Nacional ocorre de forma contínua no estado desde a chegada do grupo, em 30 de maio de 2025. Inicialmente, a FPN foi mobilizada para atuar no município de Eunápolis. Após 90 dias de permanência na unidade local, a equipe foi deslocada para Feira de Santana, onde atuou por mais 60 dias na capacitação de servidores e no aprimoramento de procedimentos operacionais.

Na sequência, a Força Penal Nacional passou a atuar em Salvador, mais precisamente no Complexo Penitenciário da Mata Escura, contribuindo para a formação dos novos policiais penais do estado, nomeados oficialmente na última quarta-feira (18).

A atuação ocorre com apoio logístico e supervisão dos órgãos estaduais de administração penitenciária e segurança pública, conforme previsto em convênio de cooperação firmado entre as partes.

A iniciativa reforça a cooperação institucional entre o Governo Federal e o Estado da Bahia, com foco no fortalecimento da execução penal e na qualificação das equipes que atuam no sistema prisional.

Sobre a FPN

A Força Penal Nacional (FPN) é um programa de cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal, que reúne policiais penais das unidades federativas, sob a coordenação da Polícia Penal Federal, para atuação conjunta no sistema penitenciário.

Instituída por meio de convênios federativos, a FPN possui caráter planejado e temporário, com atuação voltada ao apoio técnico, operacional e gerencial às unidades prisionais. A integração dos servidores segue critérios específicos de formação, conforme estabelecido na Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2024.

Entre seus principais objetivos estão o fortalecimento da segurança prisional, a qualificação de servidores, o apoio à gestão das unidades e a atuação coordenada em situações que demandem reforço institucional.

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