MJSP e MMFDH firmam Acordo de Cooperação Técnica para capacitar servidores do sistema penitenciário

Brasília, 23/06/2021 - Na manhã de hoje (23), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Projeto "Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos". O evento contou com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a Ministra da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o Ministro de Saúde, Marcelo Queiroga, o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo, o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Humanos, Paulo Roberto e a Diretora-Geral do Departamento Penitenciário nacional, Tânia Fogaça.

O projeto visa a capacitação de servidores nos sistemas penitenciários, por meio de plataforma educacional da Escola Nacional de Serviços Penais do Depen, com o intuito de incentivar e qualificar as ações e atividades de promoção da Igualdade Étnico-Racial no âmbito do sistema penitenciário nacional.
A atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mediante capacitação dos servidores dos sistemas penitenciários, é ação importante para incentivar e qualificar as atividades de promoção da igualdade étnico-racial em ambientes prisionais.

O propósito desse Acordo é a promoção da igualdade, a proteção dos direitos dos indivíduos e melhor ambiência para o sistema prisional brasileiro.
Essas ações sempre foram norteadas pelo princípio constitucional da igualdade, pela dignidade da pessoa humana, e pela prevalência dos direitos fundamentais. O respeito à diversidade e a efetiva implementação de políticas públicas para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional são fundamentais para permitir a reinserção desse público na sociedade e demonstrar a presença do estado brasileiro, inclusive como forma de prevenção da reincidência e do cooptação dessas pessoas pelo crime organizado.

Sobre capacitações para servidores - A capacitação de servidores do sistema penitenciário está diretamente relacionada ao indicador estratégico de "Quantidade de vagas preenchidas em capacitações disponibilizadas ao público externo” do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que refere a capacitação, o Depen, por meio da Espen, ofertou, do início de 2020 a maio de 2021, 8.915 vagas para servidores da execução penal nacional.

Como exemplo, a Espen ofertou cursos como: o de Formação de Servidores da Execução Penal, que tiveram 3.680 servidores matriculados, o de Formação de Diretores de Unidades Prisionais com 2.409 matrículas , o de Gestão de Instrumentos de Repasse com 406, e na gravação do evento Encontro Nacional de Diretores Prisionais, realizado em novembro de 2019, mais 900 inscritos. Além dos já citados, outros seis cursos que compõem o “Núcleo de Cidadania” respondem pelas demais 1.493 vagas ofertadas.

Entre os temas dos cursos se destacam Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão de Pessoas no Setor Público, Planejamento de Comunicação e Administração Financeira.

O Depen acredita que é por meio da capacitação constante desses profissionais, além do investimento em estrutura e ação coordenada entre os órgãos da execução penal, que será possível prosseguirmos no aperfeiçoamento do sistema prisional.

Serviço de Comunicação Social do Depen

Fotos: Isaque Amorim