SENAPPEN fortalece rede de apoio a vítimas de crimes com novo marco legal e investimento de R$ 30 milhões

Brasília, 21/05/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou na manhã desta terça-feira (21) o evento de lançamento do Programa Recomeçar - Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes que contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do secretário nacional André Garcia e representantes dos estados.

O Programa Recomeçar é uma iniciativa da SENAPPEN para fomentar a assistência às vítimas, através das centrais de atendimento vinculadas às unidades dos ministérios públicos. E também promover uma articulação para realizar acolhimento em toda a rede de proteção composta pelas defensoria públicas, delegacias especializadas, centros de referência de assistência social, além de outros órgãos que atuam em favor dessas vítimas.

“A presença do Ministério Público nesse contexto é essencial, tanto pela sua capilaridade quanto pela autoridade no atendimento, o que garante que as vítimas se sintam protegidas e acolhidas. Vivemos um momento de grandes transformações e, mais do que retomar o controle do Sistema Penal, é fundamental cuidar de quem foi diretamente afetado pela violência. Com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional destinados ao Programa Recomeçar, nosso objetivo é ampliar e fortalecer as ações de acolhimento às vítimas em todo o país.”, afirma André Garcia.

Durante a solenidade, ministro e secretário nacional assinaram a portaria que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes no âmbito da SENAPPEN. Também foram celebradas 19 parcerias com os ministérios públicos. São nove convênios, um TED e nove suplementações, com investimento aproximado de R$30 milhões com os estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e DF.

“Estou muito otimista com relação a esse programa, porque ele realmente preenche um vazio, que é aquela obrigação que tem o Estado brasileiro de apoiar as vítimas da criminalidade. Esse é o primeiro passo.”, afirma o Ministro Ricardo Lewandowski.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN