Ministro Jungmann assina portaria que prevê financiamento de projetos de apoio à egressos do sistema prisional

Essa é mais uma das ações do Ministério da Segurança Pública com o objetivo de reduzir o índice de reincidência no crime e o consequente retorno de pessoas ao sistema prisional. A população carcerária do país ultrapassa 726 mil pessoas, sendo a terceira maior do mundo.

A assinatura da portaria ocorreu nesta quarta-feira (28) durante reunião do ministro Raul Jungmann com o Conselho Acadêmico do qual fazem parte representantes de instituições da sociedade civil ligadas à segurança pública.

“A ideia é chamar a sociedade para que apresente projetos e nos ajudem nessa questão que é a ressocialização daqueles que são egressos. Eu tenho focado muito que a minha principal preocupação é o sistema prisional. Discutimos muito a violência e a repressão mas precisamos debater também a prevenção. Essa iniciativa é fundamental para dar uma nova oportunidade àquelas pessoas que já cumpriram suas penas”, afirmou Jungmann.

De acordo com Marcus Rito, coordenador-geral de alternativas penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), essa é uma iniciativa inédita do Ministério da Segurança Pública voltada exclusivamente à egressos.  

“Por muitos anos foram financiados convênios na área para pessoas presas, para familiares de pessoas presas, para pessoas em alternativas penais e essas pessoas que são egressas do sistema prisional ficavam um pouco à margem dos financiamentos dessas ações”, explica Rito.

As propostas de convênios podem ser apresentadas até o 31 de dezembro por órgãos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento social e assistência social dos poderes executivos dos estados, municípios e do Distrito Federal, bem como por organizações da sociedade civil e entidades privadas sem fins lucrativos que estejam aptas a celebrarem convênios com o governo federal.

Os projetos apresentados até final de dezembro, serão analisados a partir de janeiro de 2019 e não há limite de valor por proposta. A instituição deve comprovar capacidade de execução do orçamento e de atendimento da demanda.

Informações e esclarecimentos complementares pertinentes às ações previstas na presente poderão ser obtidos pelo telefone (61) 2025-3570, ou ainda pelo endereço eletrônico cgap-dirpp@mj.gov.br.

Serviço de Comunicação Social  do Depen - SECOM