Ministro da Justiça e Segurança Pública participa de inauguração de penitenciária em Mato Grosso

Brasília, 20/11/2020 - Nesta sexta-feira (20), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e a Diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, participaram da inauguração do Raio 6, da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá (MT), junto com o governador do estado Mauro Mendes, o Secretário de segurança pública Alexandre Bustamante e o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores. 

A estrutura de mais de 1.500 m² teve custo de R$ 9,7 milhões e vai aumentar a capacidade da unidade para mais 432 vagas, reduzindo o déficit carcerário. A obra foi concluída em tempo recorde de 45 dias. Não foram utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na construção. Secretários de Estado e autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário também participaram do evento.

A construção é um dos itens para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e OAB.

Apoio do Depen ao sistema penitenciário mato grossense

Em 2020, o Depen - cumprindo as atribuições do órgão de acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional, como assistir e colaborar tecnicamente com as Unidades Federativas na implementação dos princípios, serviços e regras estabelecidas na Lei de Execução Penal (LEP) - realizou ações em apoio ao sistema penitenciário do Mato Grosso na área de saúde, como no combate a Covid-19, e recomendações em atenção às mulheres e grupos específicos, entre outros.

A  Diretoria de Políticas Penitenciárias do Depen, em algumas atividades articulada com o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília (Fiocruz), desenvolveu ações como o aparelhamento de unidades básicas de saúde, atividades de prevenção com o Projeto Prisões Livres de Tuberculose, doando materiais educativos (murais informativos, agendas, folders, canecas etc.) destinados ao três públicos-alvo do projeto: servidores penitenciários, pessoas presas e familiares, além de produção de manuais orientativos na forma de cards, áudios, vídeos informativos e educativos destinados aos públicos do projeto.

O Depen tem 3 convênios vigentes com o Mato Grosso para aparelhamento e reaparelhamento de unidades básicas de saúde no valor de R$ 2.488.287,82 de recursos Funpen.

Em razão da pandemia da COVID-19, foram doados mais de 366 mil luvas, 156 mil máscaras cirúrgicas, 20 mil aventais, 34 mil toucas, 2.859 litros de álcool, 1.582 máscaras  N95, 525 garrafas de 5 litros de sabonete líquido, 108 termômetros e  de 3.300 testes rápidos IgG/IgM para detecção da COVID-19.

Além disso, foram produzidos manuais orientativos para as equipes de saúde e de segurança das unidades prisionais e promovido o Webnário Nacional sobre as práticas e os desafios no enfrentamento da COVID-19.

Em relação às ações de atenção às mulheres e grupos específicos, o Depen recomendou ao estado as seguintes atividades: organização de alternativas de visitas frente à limitações de acesso de crianças (filhos das mulheres presas) com intuito de não cancelar o vínculo mãe e filhos, como a disponibilização de fotos dos(as) filhos(as) das mulheres presas,  e produção de estratégias para diminuição dos possíveis impactos (alteração de humor, saúde mental afetada) em virtude da limitação de visitas. Também foi indicado a realização de palestras orientativas acerca do contágio e sintomas da Covid-19.

Serviço de Comunicação Social do Depen