Ministro Anderson Torres participa da última entrega de viaturas adquiridas pelo Depen para as Unidades Federativas

São Paulo, 04/05/2021- Nesta terça-feira (4), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, participou do último ato de entrega de viaturas adquiridas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para doação aos sistemas penitenciários do Brasil, em Guarulhos, São Paulo. Durante o ano de 2020, foram realizadas a distribuição de furgões e ônibus que propiciam aos servidores do sistema prisional melhores condições para o traslado de presos. Com as distribuições concluídas, todos os entes federativos terão recebido a doação de viaturas que custaram R$ 106 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), gerido pelo Depen.

Além do MJSP, participaram do ato de entrega a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, o Deputado Federal Capitão Augusto, o Deputada Federal Kátia Sastre, o Deputado Federal Capitão Guilherme Derrite, o Vice-Presidente do Conselho Nacional Dos Secretários de Estado Da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e Secretário de Administração Penitenciária de Santa Catarina, Leandro Lima, o Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nivaldo Restivo, e o Diretor Comercial de Ônibus Da Iveco, Danilo Fetzner. Estiveram presentes também os Secretários de Administração Penitenciária ou representantes destes de todo o Brasil.

No total, o Depen adquiriu 298 furgões e 132 ônibus que atendem às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCP) e Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Na sexta-feira (7/05), serão finalizadas as entregas para 19 Unidades Federativas e as 5 penitenciárias federais que, somadas, receberão 66 ônibus e 46 furgões. A distribuição das viaturas foi definida conforme o número de estabelecimentos penais, população carcerária e demanda indicada pelo estado ou DF.

Durante a cerimônia em São Paulo, com a presença dos secretários estaduais, o ministro Anderson Torres destacou a importância do fortalecimento do sistema penitenciário. “Isolar os presos é importantíssimo. Trabalhar a ressocialização é fundamental. Mas nós nunca resolveremos o problema da segurança pública se não atacarmos de frente os problemas do sistema penitenciário no Brasil”, afirmou.
Anderson Torres reafirmou, ainda, que é compromisso do Governo Federal investir no sistema prisional. “Proporcionar meios aos policiais é o que realmente nos cabe enquanto administração”.

A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, reforçou que o ainvestimento em Segurança Pública e o combate ao crime organizado passa pela estruturação plena do sistema penitenciário brasileiro, inclusive com a potencialização do Sistema Penitenciário Federal “Dessa forma, com um sistema bem estruturado, com as lideranças criminosas isoladas, poderemos, certamente, avançar no combate à ação de facções criminosas em nosso país.”, disse ela.

Sobre as viaturas doadas - Os ônibus possuem capacidade para 28 presos e os furgões para 8 presos. Ambos são equipados com sistema de CFTV, sistema de sinalização acústica e visual e ar-condicionado em todos os ambientes, além de adaptações no compartimento de escolta, permitindo melhor posicionamento dos policiais penais e melhor acompanhamento dos deslocamentos.

As doações propiciam aos servidores do sistema prisional melhores condições para o traslado no sistema penitenciário, contribuindo para a preservação da integridade física e mental de todos os envolvidos, em observância aos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Serviço de Comunicação Social do Depen