Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga Força de Cooperação Penitenciária em Roraima

Brasília, 03/08/2021 – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, prorrogou, por mais 90 dias, o emprego da Força de Cooperação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no Estado de Roraima.

O decreto foi publicado na terça-feira (03) e autoriza a Força até 31 de outubro de 2021, por meio de acordo de cooperação federativo no âmbito da Segurança Pública, previsto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007.

A Força de Cooperação do Depen atua nas atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos e atividades correlatas, conforme determina a Lei de Execução Penal.

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da Portaria autorizativa.

Cooperação e capacitação

A Força de Cooperação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) atua no estado de Roraima desde 2018, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), localizada em Boa Vista.

Desde as primeiras ações até hoje, mais de 385 policiais penais atuaram na retomada de controle da unidade e capacitação, vindos do Depen e do sistema prisional de 19 entes federativos.

Os integrantes da Força de Cooperação estão contribuindo também com a formação de mais de 400 policiais penais contratados pelo Estado. As instruções são relacionadas às temáticas: população prisional e políticas públicas, uso proporcional da força, intervenção tática prisional, escolta de alto risco, técnicas e tecnologias menos letais, entre outros. O curso de formação foi iniciado em junho deste ano e tem duração de 45 dias.

Redução de índice de criminalidade

Durante a atuação da Força de Cooperação do Depen em Roraima, foi constatada a redução de índices de criminalidade do estado. Segundo levantamento divulgado pela Polícia Militar de RR, houve queda de 52% nos crimes violentos letais intencionais entre os meses de janeiro e dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2018. Em 2019, esta redução já havia sido de 21%. Os dados englobam as vítimas de homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte e são considerados os registros de ocorrência lavrados pela PM.

Serviço de Comunicação Social do Depen