Ministério da Justiça e Segurança Pública, Depen e Consej debatem estratégias para o Sistema Penitenciário Brasileiro

Brasília, 01/12/2021 - O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, participou da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), na quinta-feira (25), que tratou sobre estratégias para o aprimoramento do sistema prisional do Brasil. Também estiveram presentes a Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional ( Depen), Tânia Fogaça, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Entre os assuntos debatidos no encontro, que aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estavam o cumprimento de Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a apresentação do Protocolo de Recambiamento de presos entre as Unidades Federativas, apresentação da proposta ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP sobre a Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais.

Além disso, foi discutido sobre o fortalecimento da Inteligência no Sistema Prisional também será tema da reunião, entre outros assuntos.

Sobre o Consej
As reuniões do Consej acontecem periodicamente com o objetivo motivar discussões permanentes entre a União e as Unidades Federativas por meio dos titulares das pastas específicas no campo do sistema penitenciário.
Assim, os encontros buscam o desenvolvimento para o sistema penitenciário, por meio da avaliação periódica do sistema criminal de todos os Estados brasileiros.

Divisão de Comunicação Social do Depen