Ministério da Justiça divulga investimentos no sistema penitenciário brasileiro

Brasília (29/6/2022) - O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou os investimentos no sistema penitenciário nacional, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), na manhã dessa terça-feira (28). Os valores e projetos foram apresentados durante a cerimônia dos 16 anos do Sistema Penitenciário Federal (SPF), que faz parte da programação da Semana de Segurança Pública e das celebrações do Bicentenário do MJSP.

 “As entregas aqui expostas demonstram o comprometimento da equipe do Depen, formada por policiais penais federais, técnicos e especialistas, além de servidores de outros órgãos, estagiários e colaboradores; o comprometimento que tem como meta a transformação do sistema penitenciário nacional e o combate ao crime organizado, por meio da utilização do próprio sistema prisional.”, explicou a Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça.

 O Depen, do MJSP, é responsável por fomentar tecnicamente e financeiramente as administrações penitenciárias brasileiras, além disso, é responsável pelas cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal (SPF): Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Cada unidade possui 208 vagas.

O Sistema Penitenciário Federal isola criminosos de alta periculosidade, que comprometem a ordem pública como líderes de organizações criminosas. A corporação ainda dá suporte operacional aos Estados em situações de crise.

O SPF é referência no Brasil em segurança penitenciária e na assistência de pessoas privadas de liberdade. “Esse trabalho feito pela Polícia Penal é extremamente relevante para a segurança nacional e os agentes são uma engrenagem fundamental para o funcionamento do sistema penitenciário, que é referência. A estruturação da Polícia Penal é uma questão de honra para o Ministro Anderson Torres e do Governo Bolsonaro. Uma pauta diária e prioridade”, ressaltou o Secretário Executivo do MJSP, Brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, representando o Ministro.

Entregas do Depen

Construção da Academia da Polícia Penal Federal

O MJSP confirmou a construção da Academia da Polícia Penal Federal. Com recursos na ordem de R$ 80 milhões, a sede será equipada com complexo operacional e espaços para atividades físicas e de simulação de ações de trabalho. A Academia terá um espaço de capacitação continuada e formação, treinamento e aperfeiçoamento dos agentes penais federais e as forças parceiras na manutenção da segurança nas prisões federais.

Projeto Muralha: mais segurança nos complexos federais

O Depen apresentou o projeto de fortificação a ser instalada em todas as penitenciárias federais, que prevê a construção de estruturas de muro, passarela, torres de vigilância, casa de força e postos de controle que vão reforçar a barreira perimetral das unidades. O projeto já está em execução na Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA) e iniciará na Penitenciaria Federal em Porto Velho (PFPV). O valor do investimento da PFBRA gira em torno de R$ 70 milhões. Todas as penitenciárias federais receberão o projeto.

Nova sede do Depen

Em breve, o Depen mudará para a nova sede do Departamento localizada na zona central de Brasília. A nova estrutura conta com 15 pavimentos, garagem para 250 vagas e um projeto arquitetônico moderno que disponibilizará áreas comuns como academia e garantirá melhor qualidade de vida para servidores e colaboradores do Departamento.

Modernização e Aparelhamento do sistema penitenciário brasileiro

O Depen apresentou a entrega de 99 carros sedans, para transporte exclusivo de gestantes privadas de liberdade, presas parturientes, idosas e deficientes. Os veículos também são equipados com bebê conforto para transporte de crianças que acompanham as mães. O investimento total de mais de R$ 8,3 milhões para a segurança e conforto de presas e foram entregues para todas as Unidades Federativas do Brasil.

Desde 2019, também já foram entregues 289 furgões celas, num valor de R$ 54 milhões de recursos. Foram destinados R$ 50,7 milhões, através de 127 ônibus para transporte de presos, do tipo cela.

Para dar mais segurança às unidades penais do Brasil, o MJSP também encaminhou 206 escâneres corporais, instrumento essencial para as revistas, num total de R$ 45,1 milhões de investimento. E 387 portais detectores de metais (R$ 4,8 milhões).

Ainda estão previstos para ser entregues este ano: caminhões de carga no sistema prisional, veículos SUV para Ouvidoria, inteligência e corregedoria; caminhonetes para transporte de presos e mais equipamentos de revista como raio-x de inspeção de objetos, detectores de metais e escâneres

Modo Avião: operação do MJSP já apreendeu quase 6 mil celulares apreendidos todo o Brasil

Foram apresentados os dados da Operação Modo Avião, realizada pelo Depen, por meio da Diretoria de Inteligência Penitenciária.

Desde 2021, já foram detectados 5974 sinais irregulares de celulares em 77 unidades carcerárias de onze Estados do Brasil: Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Amapá, Rio Grande do Sul, Bahia, Acre e Minas Gerais.

Os aparelhos e sinais captados incluem os pertencentes a servidores, visitantes e irregulares nas unidades. A ação de revista eletrônica visa impedir a comunicação ilegal entre os detentos e organizações externas e combater o crime organizado dentro de unidades penitenciárias. E tem como objetivo localizar aparelhos de celular e inabilitar os telefones dentro de unidades de todo país.

Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária (PEAIPEN) 

O Depen coordena a Rede Nacional das Agências de Inteligência Penitenciária que é composta por 27 agências de inteligência penitenciária no país. A Diretoria de Inteligência Penitenciária do Depen atua presencialmente em 5 divisões regionais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santa Cataria, Paraná, Amazonas, Ceará, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Goiás e ainda participa das Forças-Tarefas, destacam-se as Forças- Tarefas de Segurança Pública em Minas Gerais, na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte.

Para aumentar a força de atuação das agências de inteligência penitenciária que são fundamentais para a segurança pública brasileira, o Depen lança o Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária (PEAIPEN) para o fortalecimento e integração no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio da estruturação, aparelhamento, modernização, capacitação e qualificação das Agências de Inteligência Penitenciária (AIPENs) dos Estados e do Distrito Federal que contará com investimento de  mais de R$ 33 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.

O evento foi transmitido via Canal do Youtube do MJSP e foi gravado. Assista.

Ascom MJSP e Divisão de Comunicação Social do Depen

Foto: Isaque Amorim/MSJP