Mais 270 instituições são contempladas com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata

Brasília, 18/05/2022 - O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou as instituições contempladas no Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata, que tem como objetivo incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra prisional, de forma a ampliar as vagas de trabalho proporcionando melhores condições de reintegração social. No total, 276 instituições receberam o Selo, conforme consta na Portaria Nº 84, de 13 de maio de 2022, publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

O Selo Resgata foi instituído pela Portaria nº 630, de 03 de novembro de 2017. No primeiro ciclo, certificou 112 instituições nas esferas pública e privada, em todo o país, já no segundo compreendendo o biênio 2018/2019, certificou 198 instituições e no terceiro certificou 372 empresas. No ciclo atual, que compreende o biênio 2022/2023, as organizações escolhidas são diferentes Unidades Federativas como Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

As inscrições para este ciclo de certificação iniciaram-se em novembro de 2021 e foram até dezembro do mesmo ano por meio do site do Depen. Para receber o Selo Resgata as empresas precisam cumprir alguns critérios como: comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, nos seguintes percentuais - três por cento das vagas, quando a instituição possuir duzentos ou menos funcionários; quatro por cento das vagas, quando a instituição possuir duzentos e um a quinhentos funcionários; cinco por cento das vagas, quando a instituição possuir quinhentos e um a mil funcionários; seis por cento das vagas, quando a instituição possuir mais de mil funcionários, entre outros.

A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, reforça que o incentivo ao trabalho prisional é uma das frentes de atuação do Depen por fortalecer as políticas de reintegração social “A concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional é um importante instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade. O Depen tem trabalhado incansavelmente para fortalecimento de políticas penitenciárias como esta, que mostra a preocupação com quem está dentro das unidades prisionais, mas também em como essas pessoas serão devolvidas para o convívio social. O Selo Resgata integra a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais, por meio da educação e da oferta de trabalho aos presos”.

O Depen possui, dentro da Diretoria de Políticas Penitenciárias, a Coordenação de Trabalho e Renda, que tem como responsabilidade apoiar e fomentar as Secretarias de Administração Penitenciárias dos Estados e do Distrito Federal na oferta de trabalho intra e extramuros. Para isso, desenvolve atividades como Programa de Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes (PROCAP), visitas técnicas para boas práticas de trabalho no sistema prisional e fundo rotativo, desenvolvimento de normativos sobre trabalho prisional, entre outros. Saiba mais no link.  

Veja a Portaria com o resultado do 4° Ciclo do Selo Resgata 

Divisão de Comunicação Social do Depen