Luciana de Andrade assume a presidência do CNPCP e se torna a primeira mulher a liderar o colegiado

Brasília/DF, 18/05/2026 - O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, participou, nesta quarta-feira (13), em Brasília, da cerimônia de nomeação da nova presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que passa a ser exercida por Luciana de Andrade, primeira mulher a presidir o colegiado. André Garcia esteve à frente do Conselho no último ano, período marcado pelo fortalecimento do diálogo institucional e pela ampliação de debates sobre políticas penais no país.

Integrante do colegiado como representante do Estado do Espírito Santo, Luciana possui trajetória consolidada no sistema de Justiça. Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo desde 2003, atuou em áreas como execução penal, infância e juventude, matéria criminal e cível. Também exerceu o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, sendo reconhecida como a primeira promotora de Justiça a ocupar a chefia do MPES.

A Presidência do CNPCP exerce papel estratégico na condução dos debates nacionais sobre política criminal, execução penal, sistema penitenciário, inspeções, resoluções, recomendações e articulação federativa. As competências do Conselho estão previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal, que atribui ao colegiado a função de propor diretrizes da política criminal e penitenciária, contribuir com planos nacionais, avaliar o sistema de execução penal e recomendar providências aos órgãos competentes.

“Assumo essa missão com muita responsabilidade, porque sei que estou representando um coletivo de mulheres brasileiras. Pretendo dar o meu melhor para representá-las com a qualidade e a dedicação que merecem. O Conselho possui um papel muito importante, previsto na legislação, com atribuições que envolvem não apenas o fortalecimento, o acompanhamento e a fiscalização do sistema prisional, mas também a discussão e o aperfeiçoamento das políticas criminais brasileiras como um todo”, destacou Luciana de Andrade.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770 5011

Edifício Sede, 12° andar