Juiz Corregedor de Mossoró ministra palestra no CFP 2022 do Depen

Brasília, 02/05/2022 - Na tarde da última sexta-feira (29), o Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, Walter Nunes da Silva Junior, ministrou uma palestra para os alunos do Curso de Formação 2022 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que acontece em Goiânia (GO). O tema da palestra foi “A Importância do Sistema Penitenciário Federal para o combate ao crime organizado”.

O Juiz, que é autor do livro “Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal”, falou sobre a criação do SPF como uma necessidade de controle maior sobre os presos que, mesmo encarcerados, continuavam comandando facção criminosa ou praticando crimes.

Walter Nunes deixou claros os objetivos do Sistema Federal para criminosos de alta periculosidade: isolar e monitorar as principais lideranças das organizações criminosas, para desatar os nós que alicerçam a voz de comando dos criminosos; impedir que continuem comandando a prática de crimes ou que se comuniquem com os liderados, especialmente por meio de salves; e devolver o preso ao sistema estadual, quando ele não for mais líder ou não mais exercer função relevante em organização criminosa.

Ele também ressaltou os normativos referenciais que o SPF cumpre: a Lei de Execução Penal, as Regras de Mandela – que são diretrizes de direitos humanos a serem observadas pelo Estado para o tratamento de presos, e os Decretos Presidenciais 6.049/2007 – que aprovou o Regulamento Penitenciário Federal e 6.877/2009 – que regulamenta a Lei 11671/2008, referente à transferência e à inclusão de presos no SPF, entre outros.

Além disso, o Juiz Corregedor falou sobre a estrutura, o regime jurídico, o monitoramento e o prazo de permanência nas penitenciárias federais.

Walter Nunes foi convidado para ministrar a palestra que faz parte do Eixo de Ensino: "O Servidor das Carreiras Penais e a Prática Profissional Humanizada no Sistema Penitenciário Federal", da Matriz Curricular do Curso de Formação 2022 do Depen, pelo seu exímio trabalho na execução penal em apoio ao Sistema Penitenciário Federal.

Divisão de Comunicação Social do Depen