Investimentos do Depen e a importância do órgão no combate ao crime organizado foram destaques na segunda edição do projeto Segurança Pública em Foco

Brasília, 23/05/2022 - Nesta segunda-feira (23), a Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, participou da segunda edição do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda. 

O tema principal do debate foi o “Fundo Penitenciário Nacional” que é administrado pelo Depen. O evento também contou com o secretário especial de Políticas Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Arthur Pinto de Lemos Júnior, que reforçou a importância do Depen no combate ao crime organizado.

Durante a palestra, a Diretora-Geral do Departamento apresentou os trabalhos do órgão por meio dos investimentos financeiros provenientes do Fundo Penitenciário Nacional como: investimentos em criação de vagas no sistema penitenciário – por meio também de projetos referenciais e contratação de equipe técnica (engenheiros e arquitetos); aparelhamento do sistema prisional – compra de livros e carros adaptados, ônibus e furgões, entre outros; investimentos em projetos de oficinas de trabalho; investimentos em biometria e documentação civil para presos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); investimentos na metodologia apaqueana; investimentos em projetos para obtenção de dados de reincidência criminal; investimentos em capacitação de servidores, entre outros. Em 2021, por exemplo, para estes e outros projetos, foram destinados R$582 milhões.

Segundo a Diretora-Geral do Depen, o sistema penitenciário cumpre premissas, entre elas a de oferta de oportunidade para os presos; de necessidade de planejamento estratégico para ações desenvolvidas; de fomentar a integração dos órgãos da execução penal e de não descartar a impressão da vítima. “O momento do julgamento da pessoa já passou. Temos obrigação de oferecer o que a legislação apresenta. A pessoa que está no sistema prisional está sob tutela do Estado e sob o olhar da legislação vigente e, por isso, o sistema prisional deve oferecer oportunidades” disse a DG. Ela ainda reforçou que o sistema penitenciário é segurança pública.

O secretário especial de Políticas Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Arthur Pinto de Lemos Júnior, ressaltou, durante a sua fala, a relevância do Depen no combate ao crime organizado e a importância do trabalho do Departamento para os Ministérios Públicos estaduais “A inteligência penitenciária tem sido fundamental para o Ministério Público pela troca e fluxo de informações. Isso é valioso para nós e tem acontecido de forma ágil e eficiente para orientar as nossas ações e nos ajudar a relacionarmos com as secretarias de administrações penitenciárias dos Estados.”, ressaltou Arthur.

Ele ainda reforçou que hoje, a principal facção criminosa de São Paulo está “sufocada, desorientada, está sem um comando claro, graças a essa atuação coordenada pelo Depen”, disse o secretário especial.

Sobre o projeto: O objetivo do projeto, que propõe palestras e debates quinzenais, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube, é fomentar o estreitamento do diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à comissão e os participantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como o CNMP, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.   
Segundo o presidente da CSP, a atividade irá estimular ainda a interação do CNMP com os órgãos participantes do projeto, a fim de alentar o planejamento transversal de ações e a adoção de estratégias comuns ou complementares, no intuito de potencializar a eficácia dos programas voltados à promoção da segurança pública.   

O evento foi gravado e está disponível no canal do Youtube do CNMP: https://youtu.be/-4k1egOJCOI

Divisão de Comunicação Social do Depen