Intercâmbio técnico aproxima Brasil e Moçambique na modernização da execução penal

Brasília/DF, 27/11/2025 - O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, recebeu nesta quarta-feira (26), representantes da Embaixada da República de Moçambique para a troca de experiências entre os países no âmbito da execução penal. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e teve como foco a aplicação de penas alternativas à prisão e o uso de videoconferência para julgamentos.

Na oportunidade, representantes da Secretaria apresentaram as práticas brasileiras voltadas à execução penal, incluindo medidas alternativas à pena privativa de liberdade, a monitoração eletrônica, a educação prisional e o trabalho prisional (como malharia, panificação e marcenaria). Também destacou-se o uso da tecnologia no sistema de justiça, especialmente a videoconferência.

A delegação moçambicana buscou compreender como o Brasil implementa os sistemas de videoconferência na execução penal, sua contribuição para a redução de custos e aumento da eficiência processual, além de conhecer os mecanismos de penas alternativas e seu papel na diminuição da superpopulação prisional, garantindo uma aplicação da lei justa, eficiente e humanizada. As práticas compartilhadas servirão para possíveis aplicações no contexto do sistema de justiça moçambicano.

“É uma visita para troca de experiências, porque dentro do nosso país no código penal, assim como no processo penal, está previsto as penas alternativas à prisão que devem ser implementadas, mas ao nível da sua implementação no judiciário temos verificado muitos desafios, e quisemos vir saber como tem sido feito a implementação dessas medidas aqui no Brasil”, destaca o Diretor Nacional de Administração da Justiça no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) de Moçambique, Nassone Bembere.

A cooperação representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a atuação dos sistemas de justiça brasileiro e moçambicano, promovendo e ampliando melhores práticas institucionais. O objetivo do encontro é aprimorar a cooperação intersetorial, contribuir para a modernização dos processos judiciais de Moçambique, implementar o uso da videoconferência para aumentar a eficiência dos tribunais e ampliar a capacidade das instituições na aplicação de penas alternativas.

“Este encontro demonstra como a troca de experiências pode gerar soluções adaptadas às realidades de cada país. Ao compartilhar práticas brasileiras, como o uso da videoconferência e a aplicação de penas alternativas, buscamos contribuir para a construção de estratégias que promovam melhores resultados para os sistemas de justiça dos dois países”, enfatiza o Coordenador Executivo-Adjunto da Equipe de Assuntos Internacionais da SENAPPEN, João Vitor Elpidio.

Em outro encontro, realizado no dia 7 de novembro, autoridades moçambicanas também estiveram na sede da Secretaria para discutir estratégias de combate ao crime organizado, adotadas pela inteligência penitenciária e pela Polícia Penal Federal (PPF), além do funcionamento do Sistema Penitenciário Federal (SPF).

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