Inscrições abertas para Especialização em Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional

Brasília/DF, 17/11/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), publicou o Edital nº 01/2025 para o curso de Especialização em Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional. A iniciativa integra o Programa de Fomento à Pós-Graduação para Servidores da Execução Penal, lançado recentemente pela SENAPPEN, e reforça o compromisso com a qualificação continuada e a valorização dos profissionais que atuam nas políticas penais.

O curso é gratuito, na modalidade Educação a Distância (EAD), com certificação lato sensu concedida pela UFRGS. Com 600 horas de duração e previsão de início das aulas em março de 2026, a formação abordará temas como direitos humanos, diversidade, ética, governança, alternativas penais e metodologia científica, entre outros, distribuídos em sete módulos bimestrais.

Serão ofertadas 166 vagas, distribuídas entre as 27 unidades da federação, com 4 vagas por estado e pelo Distrito Federal, e 58 vagas destinadas a servidores da SENAPPEN. Além disso, a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) poderá ceder até 2 vagas para gestores de sistemas prisionais de outros países da América Latina, fortalecendo a cooperação internacional no campo das políticas penais.

O processo seletivo adota a Resolução nº 15/2023 do CONSUN/UFRGS, garantindo 30% das vagas reservadas a pessoas autodeclaradas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, travestis e transexuais, refugiadas ou migrantes em vulnerabilidade social.

Cronograma:

• Acesse o edital no SITE

• Inscrição: 17 de novembro a 04 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site https://www.ufrgs.br/direitos-humanos/

• Previsão de início das aulas em março de 2026

• A seleção será realizada por avaliação curricular, conforme previsto no edital

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