Governo Federal realiza comitiva interministerial no Amazonas para fortalecer Políticas Penais

Brasília/DF, 26/09/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) integrou a comitiva interministerial do Governo Federal no estado do Amazonas com o objetivo de fomentar políticas públicas para o fortalecimento do sistema penal estadual, voltadas ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional.

A agenda incluiu reuniões com representantes do governo estadual, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, além de visitas técnicas a unidades prisionais e socioeducativas. O objetivo foi garantir a efetividade das políticas nacionais de combate ao Estado de Coisas Inconstitucionais, com foco na capacitação de agentes públicos, avaliação das condições carcerárias e integração das ouvidorias de direitos humanos.

Durante a visita, realizada entre os dias 11 e 15 de agosto, a comitiva acompanhou a implementação de medidas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e reforçou a importância do monitoramento contínuo em espaços de privação de liberdade. Foram observadas particularidades no estado, relacionados à extensão territorial e os desafios logísticos para fiscalização.

A programação incluiu encontros no Palácio do Governo, reuniões técnicas com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e inspeções em unidades prisionais na capital e no interior. Como resultado, foi pactuada a criação de um plano integrado de monitoramento, contemplando ações para prevenção da tortura, qualificação de servidores e ampliação da participação social.

A ação foi coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas (MPI) além da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os órgãos integrantes da comitiva realizarão novas reuniões de alinhamento, e o relatório com os resultados e recomendações será divulgado pelo MDHC até o final de setembro.

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